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ALMT aprova projeto que cria política de incentivo e educação tecnológica para pessoas idosas

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Acompanhar a evolução tecnológica, que acontece de forma cada vez mais acelerada, é um desafio, sobretudo, para os idosos. Com a finalidade de promover a inclusão digital dos mato-grossenses com mais de 60 anos, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 492/2021, que cria política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada “Terceira Digital”.

Entre os principais objetivos da proposta, constam: incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais e promover a inserção da terceira idade no mundo virtual.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, mostrou que o número de pessoas com mais de 60 anos que usam a internet aumentou de 68%, em 2018, para 97%, em 2021. 

Embora o acesso à rede mundial de computadores esteja mais popularizado nesta faixa etária, o manuseio das ferramentas tecnológicas é um desafio enfrentado diariamente. 

Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), afirma que a implementação de políticas públicas que promovam a inserção dos idosos ao mundo digital é de extrema relevância.

“Esse projeto, sem dúvida, vem ao encontro dos anseios dessa população, que hoje é crescente no país. Trata-se de um processo necessário e que tem uma certa urgência, se considerarmos que cada dia mais a tecnologia vem avançando. Nós precisamos, sim, trazer o idoso para o mundo virtual e percebemos que ainda há uma exclusão, justamente pela dificuldade que ele tem de manusear, utilizar uma ferramenta, como o celular ou o controle da televisão”, avalia.

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O representante da categoria também destacou a criação, neste ano, do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – cujos recursos serão liberados por meio de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – como uma grande vitória da categoria, e frisou a importância da participação de pessoas capacitadas para lidar com as necessidades apresentadas pelos idosos.

“Com a criação do Fundo Estadual, nós, enquanto Conselho, temos condições e habilidades de buscar por recursos para contratação de pessoas capacitadas, porque o idoso vai repetir duas, três, quatro vezes as mesmas perguntas e essa dificuldade precisa ser compreendida por aqueles que vão ministrar esses cursos. Então é preciso que haja um comprometimento também para selecionar pessoas que tenham a vocação com este segmento”, diz.

Como exemplo de iniciativa para incentivar a inclusão digital da pessoa idosa, Isandir Rezende citou a criação de um aplicativo, pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindape), por meio do qual é possível fazer compras em diversos estabelecimentos com descontos. “Com o aplicativo, os idosos vão sendo incluídos no mundo digital e, ao mesmo tempo, nós mostramos para a classe empresarial que eles são clientes interessantes”, acrescenta.

UFMT – Projeto de extensão desenvolvido desde 2022 pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece aulas de informática para pessoa idosas. Sob a coordenação do professor doutor Raul Vitor Arantes Monteiro, do departamento de Engenharia Elétrica, o projeto já formou três turmas.

Durante as aulas, os alunos aprendem princípios bascos de hardware, pacote office (word, excel, pdf) e navegação segura na internet. Segundo o professor, as dificuldades apresentadas por eles são diversas, “desde assimilar o movimento do mouse com o movimento do cursor na tela do computador, até a ligar e desligar a máquina”. Em sua avaliação, a conquista da autonomia, por meio da inclusão digital, é de suma importância.

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“No mundo digital de hoje, muitas vezes eles deixam de fazer alguma tarefa por não terem as habilidades necessárias. Geralmente tratados sem paciência, acabam por se sentirem excluídos da sociedade, de certa maneira. O curso traz uma nova vida e mostra que, com paciência e atenção, eles são capazes de aprender e conquistar sua autonomia. O que nossos alunos mais agradecem é a paciência que temos e a disposição em ensiná-los”, relata.

Confira leis que já estão em vigor em Mato Grosso e beneficiam os idosos:

Lei 10.745/2018 – Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Lei 11.946/2022 – Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos.

Lei 12.035/2023 – Institui o Código Sinal de Vida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a pessoa em condição de vulnerabilidade.

Lei 11.942/2022 – Dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências.

Lei 11.024/2019 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei 10.811/2019 – Institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

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Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

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Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

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Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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