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ALMT aprova projeto que cria política de incentivo e educação tecnológica para pessoas idosas

Acompanhar a evolução tecnológica, que acontece de forma cada vez mais acelerada, é um desafio, sobretudo, para os idosos. Com a finalidade de promover a inclusão digital dos mato-grossenses com mais de 60 anos, a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 492/2021, que cria política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada “Terceira Digital”.

Entre os principais objetivos da proposta, constam: incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais e promover a inserção da terceira idade no mundo virtual.

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, mostrou que o número de pessoas com mais de 60 anos que usam a internet aumentou de 68%, em 2018, para 97%, em 2021. 

Embora o acesso à rede mundial de computadores esteja mais popularizado nesta faixa etária, o manuseio das ferramentas tecnológicas é um desafio enfrentado diariamente. 

Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), afirma que a implementação de políticas públicas que promovam a inserção dos idosos ao mundo digital é de extrema relevância.

“Esse projeto, sem dúvida, vem ao encontro dos anseios dessa população, que hoje é crescente no país. Trata-se de um processo necessário e que tem uma certa urgência, se considerarmos que cada dia mais a tecnologia vem avançando. Nós precisamos, sim, trazer o idoso para o mundo virtual e percebemos que ainda há uma exclusão, justamente pela dificuldade que ele tem de manusear, utilizar uma ferramenta, como o celular ou o controle da televisão”, avalia.

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O representante da categoria também destacou a criação, neste ano, do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – cujos recursos serão liberados por meio de projetos, programas e atividades aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – como uma grande vitória da categoria, e frisou a importância da participação de pessoas capacitadas para lidar com as necessidades apresentadas pelos idosos.

“Com a criação do Fundo Estadual, nós, enquanto Conselho, temos condições e habilidades de buscar por recursos para contratação de pessoas capacitadas, porque o idoso vai repetir duas, três, quatro vezes as mesmas perguntas e essa dificuldade precisa ser compreendida por aqueles que vão ministrar esses cursos. Então é preciso que haja um comprometimento também para selecionar pessoas que tenham a vocação com este segmento”, diz.

Como exemplo de iniciativa para incentivar a inclusão digital da pessoa idosa, Isandir Rezende citou a criação de um aplicativo, pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindape), por meio do qual é possível fazer compras em diversos estabelecimentos com descontos. “Com o aplicativo, os idosos vão sendo incluídos no mundo digital e, ao mesmo tempo, nós mostramos para a classe empresarial que eles são clientes interessantes”, acrescenta.

UFMT – Projeto de extensão desenvolvido desde 2022 pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) oferece aulas de informática para pessoa idosas. Sob a coordenação do professor doutor Raul Vitor Arantes Monteiro, do departamento de Engenharia Elétrica, o projeto já formou três turmas.

Durante as aulas, os alunos aprendem princípios bascos de hardware, pacote office (word, excel, pdf) e navegação segura na internet. Segundo o professor, as dificuldades apresentadas por eles são diversas, “desde assimilar o movimento do mouse com o movimento do cursor na tela do computador, até a ligar e desligar a máquina”. Em sua avaliação, a conquista da autonomia, por meio da inclusão digital, é de suma importância.

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“No mundo digital de hoje, muitas vezes eles deixam de fazer alguma tarefa por não terem as habilidades necessárias. Geralmente tratados sem paciência, acabam por se sentirem excluídos da sociedade, de certa maneira. O curso traz uma nova vida e mostra que, com paciência e atenção, eles são capazes de aprender e conquistar sua autonomia. O que nossos alunos mais agradecem é a paciência que temos e a disposição em ensiná-los”, relata.

Confira leis que já estão em vigor em Mato Grosso e beneficiam os idosos:

Lei 10.745/2018 – Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Lei 11.946/2022 – Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos.

Lei 12.035/2023 – Institui o Código Sinal de Vida, no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao combate e à prevenção à violência contra a pessoa em condição de vulnerabilidade.

Lei 11.942/2022 – Dispõe sobre o Selo do Amigo da Melhor Idade no Turismo e estabelece outras providências.

Lei 11.024/2019 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei 10.811/2019 – Institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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