POLÍTICA MT

CPI da Saúde define membros para investigar contratos da SES entre 2019 a 2023

A publicação nº 1.988 do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta terça-feira (3), por meio do Ato nº 009/2026, oficializou os membros indicados por cada bloco partidário para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) presidirá os trabalhos, tendo como integrantes titulares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil.

“Agora, vamos aprofundar a análise sobre a movimentação e o modo de atuação da SES, e tudo isso virá à tona. Há uma necessidade de esclarecer o que ocorreu, de fato, entre 2019 e 2023, em relação à aplicação dos recursos estaduais, o que é competência da CPI. Precisamos identificar quanto foi gasto nesses quatro anos, com quem a Secretaria contratualizou, se houve dispensas de licitação, pagamentos sem contrato e possíveis irregularidades nos processos licitatórios. A denúncia aponta que centenas de milhões de reais foram pagos a empresas que teriam se consorciado para formar uma organização criminosa em cartel, recebendo recursos sem a devida prestação de serviços ou executando-os de forma parcial, em alguns casos sem contrato e sem licitação”, esclareceu o presidente da CPI.

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Wilson Santos também adiantou que a comissão buscará identificar os agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período, além de apurar a possibilidade de ressarcimento de parte dos recursos que possam ter sido malversados durante gestões anteriores da Secretaria de Estado de Saúde. “O período pandêmico permitia, legalmente, algumas dispensas de licitação. No entanto, pode ter havido oportunismo criminoso, com o uso desse álibi para promover uma verdadeira farra com os recursos públicos. Agora, vamos instalar oficialmente a CPI e dar início aos trabalhos”, afirmou o deputado.

Além dos membros titulares, a CPI contará com cinco suplentes: Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB). Com a formação definida, a comissão já poderá ser instalada e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.

Operação Espelho – As irregularidades investigadas envolvem licitações na área da saúde durante o período da pandemia da Covid-19, com início em 2019, relacionadas à contratação de empresas para prestação de serviços médicos. Após denúncias e investigação conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), foram determinados o sequestro e o bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis dos investigados.

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Entre as suspeitas apuradas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços, com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Conforme as investigações, houve indícios de organização criminosa que simulava concorrência em processos licitatórios, com valores superiores aos praticados no mercado. Também há apuração sobre internações em leitos de UTI sem necessidade clínica comprovada, com a finalidade de ampliar o faturamento.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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