POLÍTICA MT

Cooperação entre poderes é destacada durante abertura dos trabalhos legislativos

A instalação da 3ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá.

A sessão solene ocorreu logo após a solenidade de posse dos membros da nova Mesa Diretora da Casa de Leis – eleitos para o biênio 2025/2027 – e contou com a presença de deputados estaduais, senador Jayme Campos (DEM), secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades de diversos órgãos do Estado.

Na ocasião, o governador Mauro Mendes desejou um mandato exitoso à nova Mesa Diretora e destacou a importância do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para conquista de benefícios à população mato-grossense.

“A Assembleia Legislativa tem um papel importante para que nós possamos continuar nesse ritmo, governando com responsabilidade e devolvendo o dinheiro do contribuinte na forma de obras, ações e serviços”, disse.

Em seguida, apresentou um balanço dos principais resultados alcançados em todas as áreas nos últimos seis anos, bem como as perspectivas para os próximos anos de gestão. Segundo ele, a prioridade do governo será “preservar o bom ambiente que Mato Grosso conseguiu construir”.

“Um estado responsável, um estado sério, que paga as suas contas em dia, que investe na infraestrutura, que investe em educação, que investe em saúde e que faz o seu papel de devolver ao cidadão e à sociedade aquilo que nós pagamos sob a forma de impostos. Nós vamos sempre fazer aqui, com esta Casa de Leis, o bom debate, um debate aberto, transparente, republicano, como sempre fizemos, à luz do dia, para que Mato Grosso continue nesta mesma direção, entregando bons resultados aos mato-grossenses”, declarou.

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Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Senador Jayme Campos destacou a importância da harmonia entre os poderes em prol dos cidadãos mato-grossenses

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entre as principais ações destacadas por Mendes, estão a pavimentação de quase cinco mil quilômetros de rodovias e de 2,9 mil quilômetros de vias urbanas. Ainda, o início das obras de construção da primeira ferrovia estadual do Brasil; a conquista do 8º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); a construção de 33 novas escolas e reforma de 70; e a execução de obras de construção de seis hospitais, entre eles o Hospital Central e o Hospital Júlio Müller.

O gestor enfatizou ainda as operações de tolerância zero às facções criminosas e invasões de terras; a aquisição de equipamentos para a área da segurança; o investimento de R$ 1,7 bilhão em programas sociais e de R$ 246,7 milhões no esporte; e a destinação de R$ 329 milhões para combate aos crimes ambientais, entre outros feitos.

Reforma Tributária – Após a prestação de contas, Mauro Mendes anunciou o programa MT33, que será lançado nas próximas semanas e irá preparar o estado para os desafios que surgirão com a reforma tributária. Ao avaliar os impactos da reforma, Mauro Mendes afirmou que Mato Grosso será o estado que mais perderá com a sua implementação, e reforçou a necessidade de união de todos para evitar mais prejuízos.

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“Se nós não tivermos muita responsabilidade, Mato Grosso vai se deteriorar a partir de 2033. Nós somos um grande estado produtor, mas temos pouca população e baixo consumo. Hoje, o ICMS é pago na origem e no destino. A partir de 2033, nós vamos ficar só com o ICMS do etanol, do álcool que nós consumimos aqui. Aquilo que mandamos para outros estados ou para outros países não vamos receber imposto aqui dentro. Precisamos entender isso e agir com muita estratégia até lá”, alertou.

Nova Mesa Diretora – Durante solenidade de posse da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), reforçou a importância da participação dos deputados estaduais nos debates e decisões que afetam diretamente a população do estado.

“As grandes discussões do nosso estado passam por esta Casa, a Casa do Povo. Por isso, na minha gestão, o cidadão estará cada vez mais próximo da Assembleia Legislativa e a Assembleia estará cada vez mais próxima da população. A transparência, o diálogo e a participação popular serão pilares fundamentais da nossa administração. Destaco a importância do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Com trabalho conjunto, em harmonia e sinergia, levaremos progresso e dignidade a todos os mato-grossenses”, assegurou.

A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT aprova projeto de Chico Guarnieri para proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

O Projeto de Lei nº 1268/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e institucional, além de fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Segundo Chico Guarnieri, o projeto busca ampliar a proteção às crianças e adolescentes diante do crescimento de casos de violência e da exposição precoce nas redes sociais.

“Hoje nós vemos um debate muito forte sobre a adultização infantil e a exposição de crianças na internet. Precisamos avançar em políticas públicas que protejam nossas crianças e garantam atendimento humanizado às vítimas”, destacou o parlamentar.

O texto prevê medidas para evitar a revitimização, situação em que a criança ou adolescente precisa repetir diversas vezes relatos traumáticos durante atendimentos ou investigações.

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Entre os pontos previstos estão a escuta qualificada feita apenas por profissionais capacitados, acolhimento psicológico e social às vítimas, além da criação de protocolos de atendimento humanizado.

A proposta também amplia o conceito de violência contra crianças e adolescentes, incluindo situações de alienação parental, exposição à violência doméstica, exploração sexual, abuso cometido pela internet e violência institucional causada por falhas no atendimento público.

“O objetivo é garantir que o Estado atue de forma integrada e eficiente, protegendo nossas crianças e responsabilizando quem pratica ou incentiva qualquer tipo de violência”, afirmou Chico Guarnieri.

O projeto ainda determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie casos de violência contra crianças e adolescentes deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, polícia ou Ministério Público.

Além disso, o Estado deverá promover campanhas de conscientização e disponibilizar canais telefônicos e digitais para denúncias e orientação às vítimas e famílias.

Agora, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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