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Com apoio da ALMT, Max Russi participa da entrega de 287 títulos de propriedade em Várzea Grande

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, na noite desta terça-feira (15), da entrega de 287 títulos definitivos de propriedade às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Os documentos entregues garantem a posse legal e definitiva dos imóveis, fortalecendo a política de regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias beneficiadas. Além do presidente da Assembleia, participaram da solenidade o governador Mauro Mendes, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) e Fábio Tardin (PSB), entre outras autoridades.

Na oportunidade, Max Russi ressaltou que os títulos de propriedade vão beneficiar milhares de famílias e que a ação foi realizada em parceria do governo do estado com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande.

“Fico feliz de poder estar aqui representando o Parlamento Estadual na entrega desses títulos e de poder dizer que foram empregados recursos da Assembleia para viabilizar a regularização. Fizemos uma parceria com o Intermat e tenho certeza de que os recursos foram bem investidos. A entrega de títulos é muito importante para as famílias, que agora têm residências próprias. É dar condições para que as pessoas digam: ‘Sou dono deste imóvel, posso buscar um financiamento, posso ampliar minha casa’. Isso movimenta a economia e aumenta a arrecadação do município”, disse.

Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete

O governador Mauro Mendes lembrou que a entrega dos títulos faz parte de um cronograma elaborado pelo governo voltadas à regularização fundiária no estado.

“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Certamente é um sonho muito grande, porque só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou Mendes.

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Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, a entrega dos títulos acontece em um momento de grande felicidade para as famílias, que lutam há décadas pela regularização de seus imóveis.

“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias, com toda a segurança jurídica. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para o avanço da regularização fundiária no município. “É uma conquista muito esperada pelos moradores do Residencial Oito de Março. Foram mais de 20 anos de espera por essa regularização. Trata-se da realização de um sonho: a garantia da moradia própria”, relatou.

Na avaliação do deputado Paulo Araújo (PP), a entrega de novos títulos promove mudanças em diversas áreas do município, especialmente na geração de empregos, no aumento da arrecadação e no desenvolvimento do comércio.

“Entendo que essa iniciativa representa a realização de um sonho para a população e demonstra o compromisso do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. Com certeza, quando se entrega o título a uma região ou bairro, as mudanças ocorrem naturalmente. As pessoas passam a ter, além da dignidade, a posse legal da moradia, o que permite acessar financiamento bancário, reformar o imóvel ou até mesmo vendê-lo legalmente a terceiros”, frisou.

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Com base política em Várzea Grande, o deputado Fábio Tardin (PSB) destacou que a conquista da casa própria é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa.

“Chega de viver com medo, sem documento, sem tranquilidade, sem justiça social. De agora em diante, essas pessoas vão melhorar de vida e terão mais tranquilidade. Poderão deitar a cabeça no travesseiro e dizer: ‘Agora, sim, estou morando na minha casa’. E o melhor: sem pagar um centavo sequer”, disse.

A dona de casa Anglieri Poliane foi uma das contempladas com a casa própria. Ela contou que sempre morou de aluguel e que vinha batalhando por uma moradia há vários anos, mas nunca conseguia ser contemplada.

“Hoje me sinto feliz. É uma ação voltada para famílias que realmente merecem. Um sonho que virou realidade. É uma emoção muito grande ter um teto para morar e poder dizer: ‘é meu’. Foram mais de vinte anos tentando conquistar um lar e agora fui beneficiada com essa casa”, comemorou.

O comerciante Paulo Nunes da Silva também recebeu a escritura de sua casa própria. Ele mora em Várzea Grande há vários anos, mas sempre viveu de aluguel. Agora, finalmente pôde receber a escritura do seu imóvel. “Ainda não estou acreditando, tamanha é a minha felicidade. Hoje posso dizer que tenho uma casa totalmente em meu nome, para minha família morar”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio

Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores

Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.

Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.

As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.

“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.

Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.

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“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.

A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.

Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.

Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.

O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.

A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.

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*Do combate à prevenção*

As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.

A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.

Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.

“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.

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