POLÍTICA MT
CCJR aprova derrubada de 11 vetos em reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de 11 vetos em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Entre eles, o Veto Total nº 113/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023 com objetivo de obrigar empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.
“Essa discussão é fruto também da CPI do Leite que nós fizemos. Uma das grandes brigas é que o leite é o único produto que a pessoa que produz e vende não sabe por qual valor vai ser vendido esse produto. Isso é um absurdo. Se você pegar a soja, [o produtor] já vende sabendo o preço com dois anos de antecedência. Hoje o produtor [de leite] vende e só vai saber 45 dias depois quanto vai receber por esse leite é que ele sabe quanto que ele vai receber. Infelizmente o governo vetou a proposta e nós vamos brigar em plenário para que nós possamos derrubar esse veto”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que presidiu o encontro.
Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 1917/2023, que pretende classificar a doença ocular ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial do tipo visual. “Foi extremamente feliz o autor desse projeto, porque realmente é uma deficiência visual mesmo. Há pacientes com ceratocone, inclusive, com dificuldade muito grande de acesso à correção”, comentou Dr. Eugênio sobre a proposta vetada, de autoria do deputado Dr. João (MDB). O membro da CCJR ainda citou que destinou emenda para atender pacientes com deficiência visual que precisam de cirurgia.
Além disso, Dr. Eugênio comentou o número de vetos analisados na reunião. Todos os 11 receberam parecer pela derrubada. “Já se tornou normal. Quase todos os projetos que nós aprovamos na Casa, o Executivo acaba vetando. E aí nós temos de fazer toda uma junção política para que possamos derrubar, principalmente uns vetos que realmente não trazem nenhum ônus para o Executivo. Essa casa precisa ter autonomia para poder aprovar as leis quais não geram ônus nenhum para o governo. Então nós vamos fazer esse trabalho com certeza durante a nossa sessão de votação de vetos”, sustentou o parlamentar.
Ainda foram apreciadas 14 propostas. Todas receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei nº 1912/2023 para aprimorar o Programa Estadual de Habitação a fim de viabilizar a construção de espaços de lazer com academias ao ar livre e playgrounds infantis adaptados e o Projeto de Lei nº 1650/2024 com a finalidade de autorizar o Governo do Estado de fazer abertura de crédito especial.
Participaram do encontro juntamente do deputado Dr. Eugênio, o deputado Thiago Silva (MDB) e, de maneira remota, Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Entrega de equipamentos fortalece agricultura familiar e impulsiona desenvolvimento em Diamantino
Na última sexta-feira (24), o município de Diamantino recebeu importantes investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Por meio de indicação parlamentar nº1845/25, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), realizou a entrega de um trator para a Associação Ceiba, localizada na comunidade Caeté. Na mesma ocasião, também foi entregue uma caminhonete Montana, destinada à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, por meio de indicação parlamentar nº4986/21.
A ação atende à solicitação do vereador Augusto Casetta (MDB) e tem como objetivo ampliar a capacidade produtiva das famílias rurais, além de garantir melhores condições de trabalho aos extensionistas que prestam assistência técnica aos pequenos produtores. A iniciativa também reforça o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, promovendo mais eficiência na produção, geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias do campo em Diamantino.
Durante a solenidade, realizada na sede da Prefeitura de Diamantino, Botelho destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento local.
“Estamos fazendo a entrega de um trator que vai atender a comunidade do Caeté, um pedido do vereador Augusto, e também de uma Montana para fortalecer o trabalho da Secretaria de Agricultura Familiar. Além disso, já tratamos de uma nova emenda para resolver o problema da poeira no bairro Pedregal. Vamos executar uma grande obra de pavimentação asfáltica, em parceria com o prefeito Chico, além de intensificar a regularização fundiária em toda a região”, afirmou o parlamentar.
O prefeito Chico Mendes (União) ressaltou a parceria com o deputado e agradeceu pelos investimentos destinados ao município.
“Hoje é dia de agradecimento. Os vereadores têm se empenhado, feito solicitações importantes, e estamos recebendo equipamentos fundamentais para a agricultura familiar. Em breve, também teremos avanços no bairro Pedregal e seguimos com o trabalho de regularização fundiária, que conta com a articulação do deputado Botelho. Nossa população aguarda com expectativa esses resultados”, destacou.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto, enfatizou o impacto direto do trator na comunidade beneficiada.
“A Associação Ceiba, na comunidade Caeté, é formada majoritariamente por mulheres produtoras rurais. Esse equipamento vai impulsionar a produção, fortalecer atividades como a farinheira e a casa do mel, e contribuir para geração de renda. Nosso objetivo é garantir condições para que o pequeno produtor permaneça no campo com qualidade de vida”, explicou.
Autor da solicitação do trator, o vereador Augusto Casetta (MDB) reforçou a importância da organização da associação para o bom uso do equipamento.
“Esse trator foi destinado à associação Ceiba, que possui organização e estrutura para garantir o uso coletivo, com zelo e responsabilidade, beneficiando produtores da comunidade e da região. Agradeço ao deputado Botelho por fortalecer a agricultura familiar de Diamantino”, pontuou.
O vereador Eraldes Catarino de Campos (PSD) também destacou a atuação do parlamentar ao longo dos anos e reforçou a importância das novas demandas.
“Conheço o deputado Botelho desde quando era professor no município e sempre ajudou a população. Hoje, ele retorna com entregas importantes para a agricultura familiar. Também solicitamos a pavimentação do bairro Pedregal e acreditamos que essa demanda será atendida”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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