POLÍTICA MT
CCJR analisa 22 projetos em reunião ordinária na ALMT
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (23), foram analisados 22 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 140/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.949 de 2019, sobre a Criação do Programa de Prevenção e Combate a Jogos que induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio. A propositura teve o parecer favorável pelos membros da comissão.
De acordo com o autor do PL, deputado Thiago Silva (MDB), essa Lei é de 2019 e tem como objetivo atentar para esse novo momento. “Aumentou muito nesses últimos anos os casos de depressão, automutilação e infelizmente até mesmo de suicídio entre os jovens. E por esse motivo, incluímos políticas voltadas à saúde mental para que juntamente com o Governo do Estado, e as secretarias estaduais de Educação e de Saúde possamos promover campanhas de combate à qualquer tipo de atitude que venha afetar a saúde mental desse público”, enfatizou.
O parlamentar também chamou atenção para o órgão do governo Federal, o Centro de Valorização da Vida (CVV). “O que poucas pessoas sabem é que existe o CVV e tem como objetivo auxiliar qualquer cidadão que está passando por alguma necessidade ou doença psicológica e que pode fazer o contato, por meio do telefone 141. Eles têm uma equipe pronta a ajudar ou designar profissionais presencialmente em todo Estado de Mato Grosso para efetivar e promover a saúde mental desses jovens que necessitam de ajuda”, complementou.
Os deputados membros da CCJR também emitiram parecer favorável ao PL 1245/2023, de autoria do parlamentar Valter Miotto (MSB), que determina às empresas concessionarias ou permissionárias de telefonia/internet a obrigação de distribuição dos serviços nos Distritos acima de 300 pessoas.
O relator do PL 1245/2023 e presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, afirmou que quando foi criado o projeto de telefonia as concessionarias eram obrigadas a oferecer serviços em todas as comunidades, inclusive nos distritos.
“Essas companhias de telefonia arrecadam milhões de reais dos consumidores e não oferece um serviço de qualidade, muitas têm um sistema falho. Se em Cuiabá já temos deficiência nos serviços, imagina na região do Araguaia, onde várias cidades ainda não têm telefonia celular funcionado”, enfatizou. Com parecer favorável, o PL deverá ser apreciado na próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (24).
Ao todo foram apreciados 22 projetos de lei, desses, sete tiveram pareceres contrários, dez favoráveis, quatro foram retirados de pauta e um foi para redação final.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras
Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.
A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.
Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.
“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.
Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.
“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.
Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.
“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.
Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.
Fonte: ALMT – MT
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