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Audiência pública em Sorriso discute instalação de polo da Unemat no município

A Assembleia Legislativa dE Mato Grosso (ALMT) discutiu com a população e autoridades locais a instalação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Sorriso durante audiência pública no município, a cerca de 400 km de Cuiabá. O debate foi promovido na Câmara de Vereadores na noite da última sexta-feira (7), por requerimento do deputado estadual em exercício Xuxu Dal Molin (União).

Hoje, a presença da Unemat em Sorriso se dá por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com a oferta de cursos à distância. Na audiência, foi reivindicado o aumento das ações da universidade no município para que haja também cursos presenciais. “Os nossos estudantes atualmente precisam ir lá para Sinop. Esse é um deslocamento que além de custo, ainda é perigoso”, afirmou a secretária de Educação de Sorriso, Adriana Reichert. Ela também avaliou que apesar da oferta de outras instituições como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e faculdades privadas, ainda não há vagas suficientes para atender toda a demanda da cidade e que é necessária a criação de cursos para voltados para tecnologia agrícola.

“Eu acho que a Unemat é o sonho da sociedade de Sorriso, porque traz novas oportunidades para o jovem, para as pessoas que buscam se profissionalizar, buscam ter um curso superior. A universidade vem para possibilitar o acesso ao mercado de trabalho”, colocou o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União).

Na audiência, o chefe da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci/MT), Allan Kardec, garantiu que o governo do estado vai inaugurar a Escola Técnica de Sorriso em agosto deste ano já com parcerias. “Nós temos um compromisso de inaugurar a nossa escola e colocar o máximo possível de instituição dentro dela. Seduc [Secretaria Estadual de Educação] e Seciteci, já está pactuado e já temos uma pactuação também com a Unemat. Então, haverá um núcleo acadêmico da Unemat no ato da inauguração”, afirmou.

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O secretário explicou que o núcleo estará fixado em Sorriso e trabalhará para ofertar cursos. “Os professores podem ser tanto os que estão lotados em Sinop ou professores que serão contratados por um determinado período de tempo, de dois a quatro anos. Se a gente tiver demanda para manter professores fixos aqui, aí sim a gente começa a falar em concursos. Mas a princípio são turmas especiais de duas ou três entradas de cada segmento. Por exemplo, vamos abrir uma turma de agronomia ou um tecnólogo em informática. Formou a primeira turma, abre a segunda, formou a segunda, o mercado precisa disso? Então nós vamos abrir a terceira”, ilustrou Kardec.

O campus em Sinop será responsável por dar apoio para instalação e funcionamento do núcleo. O diretor da unidade, Júlio Benatti, adiantou que devem ser ofertados em Sorriso cursos relacionados à área de negócios e de produção agrícola, mas isso ainda passará por análise.

Ele também esclareceu a razão de a Unemat não pensar em instalar um campus em Sorriso agora. “Nós entendemos que aquele campus tradicional, como há 13 da universidade, não faz sentido a gente colocar numa cidade onde a gente está trazendo ensino superior atualmente, porque é uma estrutura um pouco engessada, que é necessária existir porque sem ela a gente não consegue oferecer esses cursos nos outros municípios. Diante disso, é mais interessante que a gente tenha oferta de turma única, que é uma turma que a gente consegue adaptar à demanda do município. Então oferta, por exemplo, a primeira vez um curso de agronomia, depois eu venho com pedagogia, depois uma turma da matemática e vou adaptando essa oferta em função das demandas do município”, disse o diretor da Unemat Sinop.

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O deputado Xuxu Dal Molin comemorou a notícia de instalação do núcleo da universidade em agosto. “Nós sugerimos a utilização do prédio da Seciteci para que também a Unemat pudesse vir definitivamente para Sorriso. O secretário deu ok, o governador está dando ok e a Assembleia com certeza vai dar todo o apoio para a gente trazer definitivamente uma estrutura da Unemat para a cidade. Será uma revolução, realizando o sonho de muitos jovens que poderão estudar, fazer cursos de qualidade, públicos, gratuitos”, comentou o parlamentar.

“Pelo o que nós entendemos, se você edificar um campus, com aqueles cursos engessados, você não vai poder atender as demandas que evoluem rapidamente. Então nós tendo aqui uma estrutura de pessoas que vão aqui permanecer aqui, ouvindo em campo as demandas e construindo os novos cursos, talvez é muito melhor do que um campus para esse momento. E ali na frente, pode se transformar num campus. Então o primeiro passo, e definitivo, foi dado”, completou Xuxu Dal Molin.

“Eu quero agradecer imensamente a Assembleia Legislativa, o executivo e as entidades que estão fazendo parte disso. Você não tem como falar de planejamento com empresários, com produtores, com o setor industrial se você não tiver um planejamento e uma universidade que vai garantir mão de obra para essa cadeia”, concluiu o presidente da Câmara Municipal de Sorriso, vereador Rodrigo Materazzi (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Defesa cita prefeito em entrega de cestas basicas e pede análise do caso pelo Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça

Manifestação apresentada à Justiça sustenta que a presença do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo em ato de distribuição de cestas básicas deve ser considerada na definição da competência para apurar o caso envolvendo a presidente da Associação Cozinha Solidária da Neura

A defesa de Neuraci Lisboa da Silva França, presidente da Associação Cozinha Solidária da Neura, apresentou manifestação à Justiça em que utiliza uma fotografia de uma entrega de cestas básicas para sustentar a necessidade de análise sobre a competência para investigação dos fatos. Na imagem, Neuraci aparece ao lado do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo.

O argumento apresentado pela defesa é de que a presença do chefe do Executivo municipal no ato deve ser considerada para definir qual instância do Judiciário seria competente para eventual apuração.

A manifestação é assinada pelo advogado Herberth Vinícius Lisboa de Sousa, filho de Neuraci. Segundo a tese apresentada, caso a participação do prefeito seja considerada relevante para os fatos investigados, a apuração poderia alcançar questão relacionada ao foro por prerrogativa de função.

A defesa pede, diante disso, que os fatos eventualmente relacionados ao prefeito sejam analisados pelo órgão judicial considerado competente, mencionando o Tribunal de Justiça.

FOTO É USADA COMO ELEMENTO DA DEFESA

A fotografia ocupa papel central na argumentação apresentada. Nela, Neuraci aparece ao lado do prefeito durante uma entrega de cestas básicas.

Segundo a defesa, o registro indicaria que a distribuição ocorreu de maneira aberta e com conhecimento ou presença do chefe do Executivo municipal. A imagem, nessa interpretação, seria um elemento para sustentar que a entrega não teria ocorrido de forma clandestina.

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Ao mesmo tempo, a própria manifestação não aponta a fotografia, isoladamente, como prova de eventual irregularidade praticada pelo prefeito. O registro é utilizado para levantar uma questão jurídica: se a presença ou participação de Adilson no ato tiver relevância para a investigação, qual seria a instância competente para analisar os fatos.

DEFESA QUESTIONA COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

A petição dedica parte de sua argumentação à discussão sobre a competência para apuração. A defesa sustenta que a eventual participação do prefeito precisa ser esclarecida antes de se definir definitivamente onde os fatos devem ser investigados.

Na prática, a tese coloca a presença de Adilson no centro de uma discussão processual. Caberá à Justiça avaliar se o prefeito estava no local apenas em razão de uma agenda institucional ou se sua participação possui alguma relevância jurídica para o caso.

O material apresentado não afirma que Adilson tenha cometido qualquer irregularidade. A controvérsia levantada pela defesa está justamente na necessidade de delimitar a natureza de sua participação e, a partir daí, definir a competência para eventual prosseguimento da apuração.

ADVOGADO ATUOU NA CAMPANHA DE ADILSON

Outro ponto mencionado no documento é a relação profissional anterior entre o advogado Herberth Vinícius Lisboa de Sousa e o prefeito.

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Conforme os registros citados na manifestação, Herberth teria prestado serviços de contabilidade eleitoral à campanha de Adilson em 2024, com pagamento de R$ 35 mil pelos trabalhos realizados durante o período eleitoral.

A informação é apresentada no próprio material como elemento de interesse para contextualizar a relação existente entre o advogado que atualmente representa Neuraci e o prefeito cuja participação no episódio das cestas básicas é mencionada na petição.

A defesa, porém, afirma que essa circunstância não altera o argumento principal apresentado ao Judiciário e sustenta que caberá à Justiça avaliar tanto a competência quanto a pertinência dos fatos apontados.

PREFEITO ENTRA NO CENTRO DA DISCUSSÃO JURÍDICA

Ao utilizar a fotografia e pedir que seja analisada a eventual incidência de foro por prerrogativa de função, a estratégia da defesa acaba inserindo formalmente o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo na discussão processual.

A questão que passa a ser colocada é se a presença do prefeito durante a entrega representou apenas participação institucional em uma ação assistencial ou se existem outros elementos capazes de justificar sua inclusão na apuração.

A resposta dependerá da análise do conjunto de provas e argumentos apresentados no processo. Caberá ao Judiciário decidir se a tese da defesa interfere na competência para investigação e quais serão os próximos encaminhamentos do caso.

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