POLÍTICA MT
ALMT lidera articulação para incluir piscicultura no MT Produtivo
Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete
Apesar do forte potencial produtivo, Mato Grosso ainda depende de outros estados para abastecer o consumo interno de pescado. Atualmente, cerca de 80% do peixe consumido no estado vem de Rondônia, evidenciando gargalos históricos na organização da cadeia produtiva local.
O cenário foi apresentado durante a terceira missão de implementação do Projeto Mato Grosso Produtivo, realizada nesta segunda-feira (13), na sede do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). O encontro reuniu técnicos do Banco Mundial, representantes do Governo do Estado, parlamentares e lideranças do setor aquícola, com o objetivo de viabilizar a inclusão da piscicultura no programa e garantir a sustentabilidade da atividade.
Com investimento total previsto de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial (BIRD) e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado, o MT Produtivo tem como foco impulsionar cadeias produtivas da agricultura miliar.
Durante a apresentação, a Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat) destacou que o estado possui condições climáticas altamente favoráveis à piscicultura, com três principais regiões produtoras, Baixada Cuiabana, Médio Norte e Araguaia. No entanto, a atividade ainda apresenta baixo crescimento ao longo da última década, fortemente concentrada em pequenos produtores, que representam entre 80% e 90% do setor.
A falta de cooperação da cadeia produtiva foi apontada como um dos principais entraves. Atualmente, produtores e frigoríficos atuam de forma independente, gerando desequilíbrios entre oferta e demanda. Em alguns períodos há excesso de produção, enquanto em outros há escassez, o que reforça a necessidade de importação de pescado de outros estados.
O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), defendeu uma mudança estrutural na forma de atuação do poder público no setor.
“Temos a oportunidade de fazer essa virada de chave. Medidas pontuais não resolvem. Precisamos estruturar a cadeia, criar alternativas para que o produtor possa produzir com autonomia, gerar renda e agregar valor. A piscicultura tem potencial enorme, desde a produção de alevinos até a industrialização”, afirmou.
Botelho também destacou a importância de integrar toda a cadeia produtiva, incluindo fábricas de ração, unidades de abate e organização logística, como forma de garantir previsibilidade e sustentabilidade econômica.
O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), reforçou que o fortalecimento do setor passa necessariamente pela organização coletiva dos produtores.
“Esse modelo precisa ser baseado em cooperativas bem estruturadas e profissionalizadas. O pequeno produtor precisa de suporte técnico, acesso a insumos e mercado. Quando há organização, como vemos em outros setores, o resultado aparece”, pontuou. Ele citou experiências bem-sucedidas de cooperativismo em Mato Grosso como exemplo de transformação econômica e inclusão produtiva.
Nininho ainda destacou o trabalho da Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis que, apesar das grandes dificuldades iniciais, representa hoje uma força econômica significativa no município e atua como um verdadeiro pilar da agricultura familiar na região.
“A Campileite, em Campinápolis, é um exemplo claro de como a cooperação transforma realidades. Um município com forte presença indígena e diante de muitas dificuldades no início, os produtores se uniram, estruturaram uma cooperativa e hoje contam com uma cadeia organizada, que gera renda, fortalece a agricultura familiar e impulsiona a economia local”, enfatizou o parlamentar.
O presidente da Aquamat, Darci Carlos Fornari, apresentou a proposta de criação de um Plano Diretor da Piscicultura, com foco na organização regional da produção e definição de modelos produtivos adequados a cada realidade.
“A estratégia é entender a piscicultura como um todo, respeitando as particularidades de cada região, o perfil dos produtores e os sistemas produtivos mais adequados. Isso permitirá avançar de forma estruturada e sustentável”, explicou.
Segundo ele, a atividade se encaixa diretamente nos objetivos do Banco Mundial, especialmente no fortalecimento da produção de pequena escala e na promoção da segurança alimentar.
A economista agrícola do Banco Mundial, Barbara Farinelli, destacou que a inclusão da piscicultura no projeto depende de estudos técnicos mais aprofundados.
“Precisamos compreender melhor a cadeia, identificar gargalos, avaliar a viabilidade econômica e entender onde entram os pequenos produtores, o setor público e o privado. Com essas informações, será possível avaliar a inclusão da piscicultura em futuras etapas do projeto”, afirmou.
A executiva explicou ainda que o MT Produtivo foi estruturado ao longo de dois anos e que os recursos já estão alocados, mas novas análises podem abrir espaço para a cadeia em fases futuras.
A inclusão da piscicultura no Projeto Mato Grosso Produtivo é vista como uma oportunidade estratégica para reorganizar a cadeia, reduzir a dependência externa e fortalecer a produção local. A proposta envolve a estruturação completa do setor, da produção de alevinos ao abate, com foco em cooperativismo, assistência técnica e investimentos estruturantes. Se avançar, a iniciativa pode transformar a piscicultura em uma importante fonte de renda para a agricultura familiar, além de contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico regional.
Panorama – Dados apresentados durante o encontro mostram que o estado possui cerca de 4.500 empreendimentos ativos, sendo a grande maioria de pequeno porte. A produção gira em torno de 50 mil toneladas por ano, com receita estimada em R$ 600 milhões anuais.
Apesar disso, apenas 200 empreendimentos possuem licenciamento, evidenciando desafios na regularização e estruturação da atividade.
Outro ponto relevante é a concentração produtiva, um pequeno grupo de grandes produtores responde por parcela significativa da produção, enquanto a maioria enfrenta dificuldades de escala, acesso a insumos e mercado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.
Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.
Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.
A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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