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ALMT instala CPI da Invasão Zero para apurar ocupações indevidas

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, que vai apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural. A primeira reunião ainda não está agendada, mas a expectativa é que seja realizada na próxima semana para apresentação do plano de trabalho.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) será o presidente da CPI; ele foi o autor do requerimento para sua criação e presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) Invasão Zero. A deputada Janaina Riva (MDB) será a vice-presidente e o deputado Carlos Avallone (PSDB),  o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardim, o Fabinho, (PSB) e Wilson Santos (PSD).

De acordo com Gilberto Cattani, o foco da CPI será investigar as invasões urbanas e rurais, identificadas por meio de denúncias que foram apresentadas durante a CST e diretamente à Assembleia. “Hoje, não existe um município em Mato Grosso que não tenha problemas de invasão, seja nas cidades ou no campo. Durante a Câmara identificamos esse problema, mas faltavam ferramentas para apurar os fatos. Agora vamos apresentar um plano de trabalho e dar início às investigações”.

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O relator da CPI, deputado Carlos Avallone, afirmou que eles vão receber e estudar a proposta do presidente para definir o plano de trabalho. Segundo Avallone, algumas ocupações “esquisitas” têm sido identificadas, sobretudo nas cidades. “Existem algumas invasões esquisitas, que não são motivadas por falta de terras produtivas, como víamos antes. Mas antes precisamos ouvir o que está acontecendo, ouvir as Forças de Seguranças, para entender e propor um plano de trabalho”.

Além dos cinco integrantes, outros cinco deputados serão suplentes na CPI, são eles Faissal Calil (Cidadania), Beto Dois a Um (PSB), Dr. João (MDB) e Valdir Barranco (PT).

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma comissão temporária, que tem por objetivo apurar fato determinado, ocorrido na área sujeita a seu controle e fiscalização. A CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais e pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará, ao Presidente da Assembleia Legislativa, relatório circunstanciado com suas conclusões, por meio de projeto de resolução, que será lido na primeira sessão, ficando dispensado da pauta regimental.  

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Este documento, quando aprovado, deverá ser enviado a instituições como Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Fonte: ALMT – MT

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Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta 

Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.

Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.

Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.

Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.

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Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.

Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.

Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.

Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.

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Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.

Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.

Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.

No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.

Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.

Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.

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