POLÍTICA MT

ALMT discute políticas públicas para tratamento da fibromialgia em audiência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu políticas públicas para o tratamento da fibromialgia em audiência pública na tarde desta segunda-feira (19). Participaram especialistas, pacientes, representantes de associações e membros da administração pública na busca de articulação para garantir direitos já previstos em leis do estado.

Uma das reivindicações diz respeito à Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei estadual nº 12.559/2024, mas que ainda não foi implementada. A Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia é tratada na Lei nº 11.554/2021. Entre outras medidas, a legislação reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Também foi citada a Lei nº 11.657/2021. O texto autoriza a criação de Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia.

A lei da carteira de identificação prevê a apresentação de laudo feito por médico reumatologista, fisiatra ou especialista em dor crônica. Segundo a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos Daniel Lenz, Carmen Miranda Sousa, o acesso a esses profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é difícil. “Essa é mais uma demanda, a gente tem de buscar isso. As pessoas sofrem. Hoje são mais de 100 mil pessoas no Estado de Mato Grosso que têm o problema e a carência é total”, apontou.

Leia Também:  CST das pessoas com deficiência encerra trabalho e entrega relatório final

Pelo sistema remoto, o médico reumatologista Luiz Guedes Barbosa defendeu que o enfrentamento à fibromialgia envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico juntamente com outros cuidados por se tratar de uma dor real.

“A rede de atendimento precisa ser adequada com fisioterapia, acupuntura, muitos remédios, alongamentos. É um grande desafio tratar essa condição que atinge de 3 a 4,5% da população e tem grande impacto na questão trabalhista”, afirmou.

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga e sintomas como distúrbios do sono e alterações de humor. Atinge principalmente mulheres e a causa exata ainda não é totalmente conhecida, mas predisposição genética, estresse e traumas físicos são considerados fatores. Por ser uma condição invisível, muitas vezes as reclamações não são levadas a sério por quem está próximo da pessoa com fibromialgia.

“O reconhecimento da deficiência e garantia dos direitos é importante porque é muito desgastante você falar o tempo todo… ‘olha, eu estou com dor’. Eu também tenho fibromialgia e às vezes eu falo que estou com muita dor e tem pessoas que falam: ‘mas você nem cansa, você trabalha sentada, você fica sentada o tempo todo’, mas eu tenho dores o tempo todo”, ilustrou a superintendente estadual das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Taís de Paula.

Leia Também:  Novos depoimentos são colhidos na CPI das Invasões

O deputado estadual Dr. João (MDB), requerente da audiência, pontuou que é preciso fazer rapidamente um protocolo para reconhecimento das pessoas com fibromialgia pelo estado. Ele avaliou que a entrega da carteira de identificação tornará possível o acesso a diversos direitos como isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e atendimento prioritário em diferentes tipos de serviço. “Fizemos esse encontro para chamar a atenção e convidar todas as pessoas envolvidas no assunto da fibromialgia para que nós possamos acelerar com esse protocolo”, explicou o parlamentar. Ele se comprometeu a liderar uma nova reunião para avançar no tema.

O mês de maio é o principal para debates sobre essa condição, sendo 12 de maio o Dia Nacional e Mundial de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

Leia Também:  Paulo Araújo destina R$ 892 mil para saúde e infraestrutura de Arenápolis

Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

Leia Também:  Botelho articula ampliação de cirurgias e apoio à reconstrução mamária no Hospital de Câncer

Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA