POLÍTICA MT

AlMT concede honrarias a personalidades que contribuem com o desenvolvimento de Mato Grosso

Mais de uma centena de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso foram homenageadas durante sessão especial realizada na noite desta terça-feira (05), no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Faissal (Cidadania), que promoveu a entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense.

“Este é um momento especial, em que reconhecemos e valorizamos aqueles que contribuíram de forma significativa para o nosso estado. Gostaria de parabenizar todos os homenageados presentes. Seus feitos e dedicações são verdadeiros exemplos a serem seguidos. Vocês são inspirações para todos nós e motivo de orgulho para o povo mato-grossense”, declarou o parlamentar.

O advogado Cláudio Stábile Ribeiro, o desembargador Orlando de Almeida Perri, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e o empresário João Paulo Cerutti foram agraciados, respectivamente, com as comendas Filinto Müller, Dante de Oliveira, Marechal Cândido Rondon e a Comenda de Mérito Agropecuário Senador Jonas Pinheiro da Silva.

“Gostaria de fazer um agradecimento especial ao deputado Faissal. Quando estávamos passando a quase não acreditar mais na política, surgiu um jovem deputado que, com a sua seriedade, seus projetos e sua coragem nos fez voltar a acreditar. Agradeço também pelo reconhecimento ao trabalho que pude realizar enquanto presidente e diretor nacional da OAB MT, entre outros trabalhos, sempre com o objetivo de fortalecer e valorizar a advocacia e, com isso, fortalecer a sociedade”, disse Cláudio Stábile.

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Na sequência, foram entregues títulos de cidadão mato-grossense a 15 pessoas em reconhecimento às contribuições prestadas ao estado. Entre elas, o delegado Marcel Gomes de Oliveira. Natural de Salvador (BA), ele reside em Mato Grosso há 12 anos e já atuou nos municípios de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. Nos últimos cinco anos, dedica-se a investigações de crimes de homicídio na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá.

“Na Delegacia de Homicídios temos a tarefa árdua de prender aqueles que praticam homicídios e feminicídios aqui na nossa capital. Sinto-me honrado por estar sendo agraciado com este título na noite de hoje e por ter ao meu lado policiais competentes e aguerridos para trabalhar diuturnamente no combate a esse tipo de criminalidade. Fico extremamente lisonjeado e agradecido por ter sido acolhido neste estado”, afirmou o delegado.

Durante a solenidade, o deputado Faissal homenageou ainda 92 personalidades e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) com moções de aplausos em congratulação pelos relevantes serviços prestados ao estado. 

No rol de homenageados figuram ainda advogados, médicos, membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), bem como integrantes da equipe mato-grossense de boliche de Mato Grosso e do Projeto de Extensão de Proteção dos Animais de Rua, realizado no município de Barra do Bugres, entre outros.

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“É um grande motivo de orgulho recebermos esta homenagem. O Sindmat é uma entidade proativa e que tem feito a diferença na vida deste estado e deste país. Somos uma força de 4,8 mil empresas de transporte rodoviário e 82 mil trabalhadores de carteira assinada”, frisou Eleus Amorim, presidente do sindicato.

O presidente do Conselho Regional De Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio, agradeceu ao deputado Faissal pela homenagem e destacou o compromisso dos profissionais com a saúde da população mato-grossense e da instituição, com a defesa da boa prática da medicina. Em sua fala, sugeriu ainda a criação de uma Frente Parlamentar da Medicina para discutir questões importantes para evolução da área no estado.

“Estamos muito felizes em receber essa homenagem à instituição e aos quase 9 mil médicos mato-grossenses, que atuam diariamente defendendo a saúde da população. Perdemos muitos colegas pela Covid, mas em todos os momentos estivemos presentes atendendo a população e não abandonamos os nossos pacientes”, ressaltou.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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