POLÍTICA MT
ALMT aprofunda apuração sobre acordo envolvendo restituição de ICMS à Oi
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (11), uma oitiva para esclarecer os acordos firmados envolvendo a devolução de valores de ICMS à empresa de telefonia Oi S.A., no contexto de uma disputa tributária que envolve aproximadamente R$ 308 milhões. A audiência, requerida pelas Lideranças Partidárias, integra as ações de fiscalização do Parlamento sobre a legalidade, os critérios adotados e os impactos financeiros desses entendimentos para o estado.
Foram ouvidos os procuradores do estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral do estado, Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas, decisões e fundamentos jurídicos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos que resultaram em acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial. A convocação ocorreu após denúncias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques.
Durante a audiência, o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, explicou que a decisão de não contestar judicialmente uma ação pode ocorrer quando a Procuradoria avalia que o risco para o Estado é maior do que o possível benefício. Entre esses riscos, estão o aumento de custos com honorários e outras penalidades processuais. No caso da Oi, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a cobrança inconstitucional, restando apenas definir a forma de devolução dos valores. Lopes destacou ainda que, em um dos processos mencionados, a Justiça extinguiu a ação sem analisar o mérito, entendimento que, conforme a PGE, não trouxe prejuízo financeiro ao Estado.
Foto: Helder Faria
Deputados presentes destacaram, no entanto, a necessidade de aprofundar a análise sobre o caso. Para o deputado Wilson Santos (PSD), que acompanhou a oitiva, permanecem dúvidas relevantes quanto à condução do acordo, especialmente diante do valor envolvido e da ausência de algumas formalidades. Ele observou que o Parlamento cumpre seu papel fiscalizador ao buscar informações detalhadas sobre o destino dos recursos e os procedimentos adotados.
Wilson Santos também ressaltou que, embora reconheça a importância de mecanismos de consenso e negociação adotados pelo Estado, o caso específico exige maior transparência. Segundo ele, há questionamentos sobre a publicação do acordo, o cumprimento de prazos legais, a existência de previsão orçamentária e a vantagem da negociação para os cofres públicos.
A audiência contou ainda com a participação dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Eduardo Botelho (União). O procurador-geral adjunto do estado, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, também havia sido convocado, mas informou previamente que não poderia comparecer na data.
Ao final da oitiva, os deputados indicaram que novos documentos serão solicitados à PGE e que outros agentes públicos poderão ser convidados a prestar esclarecimentos. A Assembleia segue acompanhando o caso e avaliando os próximos encaminhamentos, com foco na transparência, na proteção do interesse público e no correto uso dos recursos do Estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Pivetta cobra Wellington após promessa de renúncia: “Vai renunciar ou mentiu de novo?”
Governador leva para a reta final da campanha registros de incentivos fiscais concedidos a empresa ligada ao filho do senador; Wellington havia declarado que deixaria a disputa caso fosse comprovado benefício envolvendo familiares diretos
A política de incentivos fiscais voltou ao centro da disputa pelo Governo de Mato Grosso às vésperas do debate da TV Centro América. O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), passou a cobrar publicamente Wellington Fagundes (PL) depois que reportagens apontaram benefícios tributários concedidos a empresas com vínculos empresariais com um dos filhos do senador.
Antes do debate, Pivetta publicou nas redes sociais uma provocação ao adversário: “Será que o Wellington vai anunciar a renúncia dele no debate daqui a pouco ou mentiu de novo?”
A cobrança faz referência a uma declaração dada por Wellington no domingo (28). Questionado sobre incentivos fiscais, o senador afirmou que ele, a esposa e os filhos nunca haviam recebido benefício dessa natureza e vinculou sua permanência na disputa à veracidade da afirmação.
“Eu renuncio à minha candidatura se a minha afirmativa não fosse verdade”, declarou Wellington, acrescentando que se referia à sua “família direta”, incluindo mulher e filhos.
O ponto de confronto surgiu com os registros envolvendo a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Segundo levantamento baseado em informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), a empresa registrou R$ 1.081.177,90 em benefícios fiscais de ICMS entre 2019 e 2025.
Consulta ao Quadro de Sócios e Administradores citada pelas reportagens aponta que a Zootec tem entre seus integrantes societários a João Antônio Fagundes Participações Ltda., cujo representante é João Antonio Fagundes Neto, filho de Wellington. A empresa tem sede em Rondonópolis e atua principalmente na fabricação de alimentos para animais.
Há, porém, uma distinção importante: os registros apontam benefícios fiscais concedidos à pessoa jurídica vinculada empresarialmente ao filho de Wellington, e não pagamento direto do incentivo à pessoa física de João Antonio Fagundes Neto. Os documentos, por si só, também não demonstram irregularidade na concessão do benefício.
O caso ganha peso político justamente pelo alcance da declaração feita pelo próprio candidato do PL, que mencionou expressamente os filhos ao prometer renunciar caso sua afirmação sobre os incentivos fosse desmentida.
Vice também entrou na discussão
A controvérsia começou a ganhar força quando Wellington foi questionado sobre empresas relacionadas ao candidato a vice-governador de sua chapa, Reinaldo Morais (Novo). Levantamento publicado pelo Olhar Direto aponta pelo menos R$ 96,7 milhões em renúncias de ICMS entre 2019 e 2025 envolvendo empresas declaradas por Reinaldo à Justiça Eleitoral.
Wellington sustentou que o caso de seu vice seria diferente porque Reinaldo construiu sua trajetória empresarial antes de ingressar na política e afirmou que sua crítica está relacionada ao eventual uso de influência política para obtenção de benefícios.
O próprio Wellington também vem usando o tema para atacar Pivetta. Em setembro, afirmou que a Natural Pork Alimentos S.A., apontada por ele como historicamente ligada ao governador, acumulou cerca de R$ 491,97 milhões em renúncias fiscais entre 2019 e 2025. Na ocasião, Wellington igualmente disse que renunciaria caso os dados apresentados por ele não fossem verdadeiros.
Agora, na reta final da eleição, a discussão sobre incentivos fiscais deixa o campo exclusivamente econômico e se transforma em um dos confrontos políticos entre as duas campanhas. Pivetta tenta colocar Wellington diante da promessa pública de renúncia, enquanto Wellington sustenta críticas ao modelo de concessão de benefícios adotado pelo Estado.
Com o debate da TV Centro América, a expectativa é que os dois candidatos sejam novamente confrontados com os números, os vínculos empresariais apontados nos registros e, principalmente, com as declarações que cada um fez publicamente durante a campanha.
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