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Além do direito ao voto, garantir segurança e dignidade à mulher é o nosso compromisso ético

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Há pouco mais de 90 anos, o gesto corajoso de uma mulher potiguar, Celina Guimarães Viana, mudou o curso da história do Brasil ao depositar o primeiro voto feminino em uma urna. Naquela época, a conquista foi tratada por muitos como o “ponto final” de uma longa e exaustiva luta sufragista. Contudo, ao observar o plenário atual e as persistentes estatísticas de violência em nosso Estado, fica claro que 1932 não representou o fim, mas o início de uma marcha que ainda exige de todos nós fôlego, coragem e, acima de tudo, ação política efetiva.

Hoje, vivemos um paradoxo democrático: as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro. Elas são a maioria absoluta nas urnas, decidem os rumos das eleições, mas essa força numérica ainda não se traduz em ocupação proporcional de espaços de decisão. Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entendo que a nossa democracia permanece incompleta enquanto a maioria da população ocupa apenas cerca de 18% das cadeiras no Congresso Nacional e percentuais semelhantes nas casas legislativas estaduais.

O voto conferiu às mulheres o direito de escolher; nossa missão urgente, agora, é assegurar que elas tenham condições reais de serem escolhidas e, acima de tudo, de viver com dignidade para exercer esse poder em sua plenitude. A política não pode mais ser configurada como um “clube fechado”, no qual decisões cruciais sobre o corpo, a saúde, a autonomia financeira e a segurança das mulheres sejam tomadas sem a presença e o protagonismo delas. Não acredito em uma política baseada em discursos vazios ou em datas comemorativas que sirvam apenas ao protocolo. Lei sem estrutura, sem orçamento e sem fiscalização rigorosa é mero papel. Por isso, na ALMT, temos trabalhado para converter a defesa da mulher em metas mensuráveis e em segurança jurídica palpável.

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Tenho a honra de ser autor de oito leis já sancionadas e de mais de vinte e duas propostas destinadas a proteger a integridade e a promover a autonomia das mato-grossenses. Entre as iniciativas que já produzem efeitos concretos, destaco a Lei nº 11.100, que obriga estabelecimentos a prestarem auxílio a mulheres em situação de risco, e a Lei nº 11.136, que determina que o agressor ressarça o Estado pelos custos médicos decorrentes de seu ato. Avançamos também na saúde com a Lei nº 13.065/2025, focada na prevenção à endometriose, e com o programa Ser Família Mulher (Lei nº 11.222/2020), que auxilia no rompimento da dependência econômica.

A indagação deixada por Bertha Lutz — bióloga, advogada e a maior expoente da luta pelo voto feminino no Brasil — ainda ecoa com uma atualidade desconcertante: por que ainda despendemos tanta energia protegendo mulheres, em vez de transformar a cultura que as expõe ao perigo? A resposta reside, invariavelmente, na ocupação de espaços. A presença feminina qualifica o debate, humaniza o orçamento e introduz a urgência da vida real no centro das decisões.

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No ritmo atual, a paridade plena demoraria 140 anos para ser alcançada; um atraso que nossa democracia não pode mais tolerar. Enquanto eu estiver à frente do Legislativo mato-grossense, essa pauta não será coadjuvante, mas prioridade absoluta, pois não há desenvolvimento real onde metade da população vive sob o medo ou sob o silêncio.

Queremos um Estado forte economicamente e justo socialmente, onde a mulher tenha seu espaço e voz assegurados por direito, justiça histórica e pela inegável competência de sua atuação.

Max Russi é deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Diretor de escola é gravado cobrando “cota” de votos para Alan Porto e alerta servidores sobre retaliações

Gravação atribuída a diretor de escola estadual cita meta de 50 votos, divisão de cotas entre 13 unidades e possíveis mudanças de lotação; MPE apura eventual uso da estrutura da Educação em favor da candidatura

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Uma gravação atribuída ao diretor da Escola Estadual Santana do Taquaral, em Santo Antônio de Leverger, Valmir Fernandes, colocou a campanha do ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) no centro de uma nova controvérsia eleitoral em Mato Grosso.

No material, que teria sido registrado durante uma reunião de portas fechadas com servidores da unidade, Fernandes fala sobre apoio político a Porto, menciona “cotas” de votos distribuídas entre escolas estaduais do município e faz referências à situação funcional de servidores contratados e efetivos.

O episódio ganha repercussão enquanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga se a estrutura da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) estaria sendo utilizada para favorecer a candidatura de Porto, conforme as informações divulgadas sobre a apuração.

Segundo a gravação, cada uma das 13 escolas do município teria recebido uma meta de votos para ajudar o ex-secretário na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“São 13 diretores do município. Cada escola ficou com uma cota”, afirma Fernandes no conteúdo divulgado.

No caso da Escola Estadual Santana do Taquaral, a meta mencionada seria de 50 votos.

SERVIDORES E POSSÍVEIS RETALIAÇÕES

Um dos pontos mais sensíveis da gravação envolve a situação funcional dos profissionais da Educação.

Ao se dirigir aos servidores contratados, Fernandes teria relacionado o ambiente político à permanência e à lotação dos funcionários.

“E vocês são o quê? Vocês são o quê? Contrato. Porque é política, é marcação”, afirma.

Na sequência, segundo a gravação, o diretor sustenta que mesmo servidores efetivos poderiam ser transferidos ou ter a lotação modificada.

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“E sendo efetivo ou não efetivo, vai mudar de… vai colocar pra outra, vai destinar em ponto pra outro lugar”, diz.

Em outro momento, Fernandes afirma: “Você sabe qual é o pior? Eles marcam as pessoas.”

As declarações relatadas no material provocaram preocupação entre funcionários, que teriam demonstrado resistência diante da possibilidade de consequências profissionais relacionadas às escolhas eleitorais.

“MAIS SUJO QUE PULEIRO DE GALINHA”

Ao falar sobre a articulação política, o diretor utiliza uma expressão contundente.

“Política chama-se jogo sujo. Não é? Ou não? O político é bonitinho, é certinho? É mais sujo que o puleiro de galinha”, dispara.

Durante a reunião, alguns servidores teriam informado que já apoiavam outros candidatos ou que não poderiam votar em Porto.

A gravação também atribui a Fernandes a afirmação de que, mesmo se Alan Porto não fosse eleito deputado estadual, poderia retornar ao comando da Seduc-MT.

QUADRA E EMENDAS

Outro trecho da conversa menciona uma possível contrapartida para a comunidade escolar caso houvesse apoio à candidatura.

Fernandes relata uma conversa envolvendo a possibilidade de conseguir uma quadra para a comunidade escolar.

“Lembra quando você deu uma quadra lá pra sua comunidade? Pra sua escola? Falei, eu quero. Pois a quadra vai estar na mão”, afirma.

A conversa também entra no terreno das emendas parlamentares. Quando um participante questiona se Porto conseguiria fazer como deputado aquilo que não teria realizado enquanto secretário, Fernandes responde: “Melhor ainda. Já é emenda.”

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Apesar do teor das declarações, a gravação não demonstra, por si só, que Alan Porto tenha determinado, autorizado ou participado das supostas cobranças por votos. A existência de eventual irregularidade e a responsabilidade de cada envolvido dependem da apuração pelas autoridades competentes.

ALAN PORTO NEGA E REJEITA QUALQUER PRESSÃO

Em nota, a campanha de Alan Porto afirmou que todos os atos e atividades do candidato são realizados com respeito à legislação eleitoral e às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo a manifestação, a liberdade de escolha do eleitor constitui princípio fundamental do processo democrático e compromisso da campanha.

A nota afirma ainda que Alan Porto jamais autorizou qualquer diretor, funcionário, apoiador ou colaborador de qualquer instituição a falar em seu nome para exercer pressão, constrangimento ou qualquer forma de interferência sobre a decisão de eleitores.

A campanha também declarou confiar na atuação das instituições para esclarecer o episódio.

“Em relação a áudios, denúncias, representações ou outros questionamentos eventualmente encaminhados às autoridades, a campanha confia plenamente no trabalho das instituições e na correta apuração dos fatos”, diz trecho da manifestação.

A nota acrescenta que, sempre que necessário, os esclarecimentos serão prestados “com tranquilidade, transparência e respeito às decisões da Justiça Eleitoral”.

Por fim, a campanha afirmou que Alan Porto seguirá concentrado na apresentação de propostas e no diálogo com a população.

O avanço da apuração deverá esclarecer se o episódio registrado na escola foi uma iniciativa isolada ou se existem elementos que sustentem a suspeita de uma articulação mais ampla dentro da rede estadual de ensino.

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