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Aborto é tema de audiência pública na ALMT

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Thiago Silva (MDB), realizou nesta quinta-feira (5), audiência pública para, na Semana Nacional em prol à Vida, discutir com a sociedade as consequências da prática do aborto à saúde física e mental feminina. 

De acordo com o deputado Thiago Silva, a intenção é formatar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e o respeito a todas as suas fazes. “É preciso valorizar a vida desde a sua concepção. A minha posição é de ser contra o aborto e a favor da vida desde a sua concepção. A vida é uma dádiva de Deus, por isso devemos preservá-la e valorizá-la, e ter gratidão, acima de tudo”, disse Thiago Silva. 

O deputado falou também da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-442), que está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal, que pretende descriminalizar o aborto se praticado até a 12ª semana de gestação. 

“Sobre isso, já apresentei uma manifestação de repúdio na Assembleia Legislativa de total discordância. É uma afronta aos princípios cristãos e da família. É preciso refletir o valor intrínseco da vida de cada ser humano. Isso é uma luta de todos”, disse Thiago Silva.

A fundadora da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção, Lindacir Rocha, afirmou que existem todo o país 32.833 crianças e adolescentes em situações de acolhimento. Desse total, 4.464 crianças estão disponíveis para serem adotadas. No entanto, existem pouco mais de 35 mil pessoas para adotar. 

Aqui, em Mato Grosso, segundo Rocha, existem 481 crianças acolhidas, 65 prontas para a adoção. Na fila de espera, existem 575 pessoas aptas. Em Mato Grosso, há 88 instituições responsáveis pela adoção. 

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“Por que Mato Grosso tem sessenta e cinco crianças prontas à adoção? O que sempre escutamos é que não existem crianças para adotar. É difícil, é um processo burocrático. Mas temos que pensar nelas. São aquelas que ninguém quer, crianças com deficiência, são aquelas com irmãos e as mais velhas”, disse Rocha. 

“Quando falamos de seis crianças para a busca ativa, é dar visibilidade a elas. A luta é para que cada criança tenha uma família. Infelizmente, temos uma cultura biologista de adoção, de convivência familiar”, disse a fundadora da Ampara.

Lindacir Rocha sugeriu ainda ao deputado Thiago Silva a criação e instalação de uma Frente Parlamentar para a Infância e Adolescência. A outra sugestão é a criação de uma proposta que trata do nome afetivo. “Mas é bom lembrar que a Constituição Federal define que a criança é prioridade. Nós precisamos ainda de uma comissão que trate do direito do nascituro, da 1ª infância e da criança e do adolescente”, afirmou Rocha.

A presidente do Núcleo Quero Viver, Rute Oliveira, destacou que a entidade cuida das mães que não querem a maternidade e por isso, trabalha para que essas mulheres doem os recém-nascidos e não os aborte. “Infelizmente, 87% das mulheres que são atendidas por casas pró-vida são oriundas de igrejas cristãs (católicas e evangélicas). Essa é uma reflexão que precisamos fazer”, disse Oliveira.

“O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. Essa afirmação é da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que foi reafirmada pelo Arcebispo da Arquidiocese de Cuiabá, Dom Mário da Silva, durante a audiência pública. 

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A manifestação da CNBB ocorreu após a ex-ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter votado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Nenhum ser começa com 12 semanas. Como nenhum mês começa no dia 12”, afirmou o arcebispo.

“O aborto é um assassinato. A narrativa tenta relativizar a verdade. A fecundação é o começo da vida humana. Mas os defensores do ADPF-442 querem ser deuses, querendo fazer acreditar que a vida só começa na 12ª semana de gestação. Isso é mais uma mentira”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Diego Sampaio.

Sampaio afirmou que a falácia para o aborto distorce dados e estudos para sustentar a tese de que o número total de abortos no Brasil, incluindo os espontâneos, é alarmante e a quinta causa de mortes de mulheres no país. 

“Mas não dizem à população que mais de 99% dessas mortes  são consequentes de uma gestação de alto risco de crianças e meninas de até 15 anos de idade que têm cinco vezes mais chance de morte durante a gestação, que de uma mãe acima dos 20 anos”, disse Diego Sampaio.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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