POLICIAL
Termo de cooperação com MPE ofertará cursos e capacitações a policiais militares
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) passará a disponibilizar cursos e capacitações aos policiais militares. O Termo de Cooperação Técnica, que prevê a oferta, foi assinado nesta terça-feira (01.11) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.
O acesso aos cursos será virtual, por meio da plataforma Moodle, que já é utilizada por servidores do MPE através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Institucional do órgão. A cooperação entre as duas instituições tem validade de 60 meses.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, a assinatura do termo é de fundamental importância para a base de conhecimento da instituição, e para que o policial militar possa renovar seu conhecimento com os cursos de excelência oferecidos pelo MP.
Já o procurador-geral de Justiça se mostrou satisfeito com a colaboração, já que em outras vezes o MPE contribuiu com o trabalho da Polícia Militar, como no caso da disponibilização do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), para tramitar os inquéritos policiais militares.
“Com esta cooperação técnica, que é uma satisfação muito grande para nós, podemos passar toda nossa plataforma de cursos, disponíveis por meio da nossa Escola de Governo”, pontuou José Antônio Borges.
Fonte: PM MT
POLICIAL
Justiça determina bloqueio de mais de R$ 5 milhões em investigações por crimes tributários em MT
A Justiça determinou, em 2026, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apuram crimes contra a ordem tributária.
Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), até o limite de R$ 5.470.870,81, além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.
Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados.
As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual (MPMT), voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.
Cira-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) reúne órgãos estaduais que atuam na investigação de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.
A estratégia do Comitê é preservar o patrimônio dos investigados para evitar a ocultação ou transferência de bens antes da conclusão dos processos criminais e fiscais, assegurando a efetividade das decisões judiciais e a reparação dos danos ao Estado.
Segundo o Cira-MT, novas medidas estão em andamento. O bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões integra as ações adotadas no curso das investigações sobre crimes tributários e de recuperação de ativos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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