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PF cumpre mandados em repressão à pornografia infantil

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Macapá/AP. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13/7), as Operações Guardião e Vigia*, para reprimir os crimes de armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente.

A investigação

A ação policial teve início por meio de rastreamento na rede mundial de computadores, realizado por organismos internacionais que reprimem crimes de abuso sexual infantil e o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (SERCOPI) da Polícia Federal em Brasília/DF, que encaminhou o caso para a PF no Amapá investigar.

Esse trabalho resultou na identificação dos investigados e apontou que eles teriam armazenado, em equipamentos eletrônicos, mais de 151 imagens e vídeos em que crianças aparecem em situação de exploração sexual. A ação de hoje procura identificar se os indivíduos também disponibilizaram tal conteúdo na internet para outras pessoas que praticam esse tipo de delito.

Esta é a quarta Operação em 2022 relacionada ao tema. Em março foi deflagrada a Operação Zero Byte e em maio a Operação Caiu na Rede. No ano de 2021 foram deflagradas cinco Operações: Loki, Sem Fronteiras, Lar Seguro, Salus e Krampus.

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Os delitos apurados até o momento são de armazenamento e compartilhamento de pornografia infanto[1]juvenil. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 10 anos de reclusão.

* Guardião e Vigia: em referência aos organismos internacionais e à PF que reprimem esse tipo de delito.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá

DPF João Paulo BASTOS: (96) 99113-8925

Instagram temporariamente suspenso: @policiafederalamapa

Fonte: Polícia Federal

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Nota à imprensa

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Brasília/DF. A Polícia Federal informa que encaminhou, na manhã deste domingo (13/9), ao Supremo Tribunal Federal, resposta ao despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, referente à custódia e ao estado do material extraído do aparelho celular apreendido de Daniel Bueno Vorcaro.

Em resposta ao STF, a Polícia Federal esclareceu que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente.

Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.

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A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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