POLÍCIA FEDERAL
PF começa a emitir Passaporte de Emergência em mais um posto, em Belo Horizonte
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal começou a emitir o Passaporte de Emergência no Posto de Expedição de Passaportes, no Aeroporto Internacional em Confins, a partir do mês de agosto de 2023. O documento continua sendo emitido, concomitantemente, no Posto de Expedição de Passaportes, no Ponteio Lar Shopping.
O referido documento, diferente do passaporte comum, será válido pelo período máximo e improrrogável de um ano, não será expedido para viagem com finalidade exclusivamente turística e requer condições específicas para situação emergencial devidamente comprovada.
Importante frisar que a necessidade do passaporte deve ser imediata e para viajar para país que, por regra internacional, reconheça o passaporte de emergência brasileiro.
Considera-se situação emergencial a comprovada necessidade de viajar em prazo inferior ao de entrega do passaporte comum por motivo relevante relacionado a:
I – saúde do requerente, do seu cônjuge ou de parente até o segundo grau;
II – proteção do patrimônio do requerente;
III – necessidade imprevista de trabalho do requerente;
IV – ajuda humanitária;
V – interesse da administração pública;
VI – catástrofes naturais;
VII – conflitos armados;
VIII – outra situação emergencial grave cuja causa não poderia ser prevista ou evitada pelo requerente.
É necessária a apresentação dos documentos que comprovem a situação emergencial, sendo que o requerente deverá submeter-se aos mesmos procedimentos de solicitação de passaporte comum ou de passaporte para estrangeiro, conforme a nacionalidade, incluindo conferência dos dados biográficos e coleta ou conferência de dados biométricos.
O passaporte de emergência será entregue pessoalmente ao solicitante no posto de expedição de documentos de viagem da Polícia Federal em até vinte e quatro horas, contadas a partir da confirmação dos dados biográficos e biométricos, de acordo com a necessidade emergencial do documento e respeitando-se os dias e o horário de funcionamento do posto de expedição de documentos de viagem.
Com essa medida, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais busca trazer mais facilidade, celeridade e conforto ao cidadão.
Comunicação Social
Superintendência Regional em Minas Gerais
www.pf.gov.br|[email protected]
31-3330-5127
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF apura suspeitas de irregularidades em instituição que acolhe pessoas vulneráveis
São Luís/MA – A Polícia Federal participou nesta segunda-feira (27/4) de uma operação conjunta no município de Paço do Lumiar/MA, com a participação de auditores-fiscais do trabalho e de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de apurar denúncia sobre a possível submissão de pessoas a condições análogas à de escravo.
A operação teve como ponto de partida denúncia formal que indicava a existência, no município, de um estabelecimento localizado em Paço do Lumiar que se apresenta como instituição religiosa, no qual estariam sendo acolhidas e mantidas pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive pessoas com deficiências intelectuais e físicas, associadas à realização de atividades produtivas, terapêuticas e ocupacionais.
Ainda conforme as informações que motivaram a ação, o local funcionaria paralelamente como espaço de prestação de serviços terapêuticos, sem a demonstração de regularização legal, licenciamento administrativo ou comprovação de habilitação técnica dos responsáveis, além de indícios de irregularidades quanto às condições de permanência, segurança e atendimento das pessoas ali residentes.
A Polícia Federal atua na apuração de eventuais ilícitos de natureza criminal, enquanto os auditores-fiscais do trabalho e o Ministério Público do Trabalho verificam possíveis irregularidades trabalhistas, administrativas e cíveis, cada qual no âmbito de suas atribuições legais.
As diligências seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que os trabalhos de apuração forem concluídos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 991286428
Fonte: Polícia Federal
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