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PF combate crime de abuso sexual infantojuvenil em Minas Gerais

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Montes Claros/MG. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8/4), operação com o objetivo de reprimir o crime de armazenamento de material relacionado a abuso sexual de crianças e de adolescentes. A ação ocorreu no município de Coração de Jesus/MG, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

As diligências tiveram início em setembro de 2025, após a identificação de indícios de que o suspeito mantinha arquivos ilícitos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes armazenados em servidores on-line, prática que ocorreria, ao menos, desde o ano de 2024.

Durante o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, que serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as investigações e de subsidiar a responsabilização criminal do investigado.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Montes Claros/MG
(38) 2103-3237
@pfminasgerais

Fonte: Polícia Federal

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Nota à imprensa

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Brasília/DF. A Polícia Federal informa que encaminhou, na manhã deste domingo (13/9), ao Supremo Tribunal Federal, resposta ao despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, referente à custódia e ao estado do material extraído do aparelho celular apreendido de Daniel Bueno Vorcaro.

Em resposta ao STF, a Polícia Federal esclareceu que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente.

Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.

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A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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