POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova indicação para Embaixada do Brasil na Austrália
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a indicação de Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A aprovação da indicação, por 40 votos favoráveis e um contrário, será comunicada à Presidência da República.
Ghisleni vai acumular a vaga de embaixador na Austrália com as chefias das representações em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu.
Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em fevereiro, Ghisleni disse que pretende focar no fortalecimento das ações estratégicas já existentes para essas nações, que, segundo ele, são líderes em temas globais, como as mudanças climáticas.
A indicação do diplomata (MSF 3/2026) foi relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Ghisleni atuou na delegação permanente em Genebra, na Suíça (2000-2003), como conselheiro na embaixada em Washington, nos Estados Unidos (2001-2010), e como ministro conselheiro na embaixada em Havana, capital de Cuba (2011-2013). Atualmente, é diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
A Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo. O chefe de Estado é o rei Charles III, do Reino Unido, representado pela governadora-geral, Sam Mostyn. O chefe de governo é o primeiro-ministro Anthony Albanese. Atualmente, é a 14ª economia do mundo e grande exportadora mineral e agrícola.
O fluxo comercial entre os dois países é tradicionalmente deficitário para o Brasil, em razão da importação de carvão mineral e derivados. Em 2024, o intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 2,1 bilhões, com as exportações brasileiras somando US$ 612,7 milhões e as importações, cerca de US$ 1,49 bilhão.
Os países mantêm acordos de cooperação bilateral nas áreas de educação e de ciência e tecnologia. Segundo o Itamaraty, há potencial para cooperação nas áreas de biocombustíveis e saúde. Estão em negociação tratados para evitar a dupla tributação e de auxílio jurídico em matéria penal, e acordos de cooperação e facilitação de investimentos e de previdência social. A Austrália apoia a candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que cria programa de capacitação sobre direitos da mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A ideia é informar, conscientizar e instrumentalizar mulheres de todas as idades sobre direitos assegurados na legislação brasileira.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 761/23, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). “A iniciativa faz avançar o grau de informação e reflexão das mulheres”, disse ela.
A proposta prevê a oferta de cursos, palestras, seminários e oficinas. O programa deverá ser ofertado em parceria com instituições de ensino, escolas de governo, centros de formação de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Currículo escolar
A relatora Flávia Morais manteve os dispositivos previstos no original e, na versão aprovada, também incluiu no currículo do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/23) a diversificação de materiais pedagógicos sobre o tema.
Segundo a relatora, a mudança deverá favorecer a disseminação de conteúdos referentes à identificação e ao conhecimento histórico, conceitual e prático das diversas formas de violência contra a mulher praticadas na comunidade.
“Um programa de capacitação e conscientização dos direitos das mulheres e sua participação política ajudará a promover a igualdade de gênero”, afirmou o autor, deputado Hercílio Coelho Diniz, na justificativa que acompanha a proposta.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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