O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na quinta-feira, 29 de maio, um debate sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a aplicabilidade das legislações sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). 

O webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube reuniu especialistas como a professora Gládis Kaercher, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, do Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB). 

A coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Vilela, ressaltou a importância de debater a implementação dessa política, que este mês completou um ano. “Estamos sempre buscando realizar encontros formativos como esse. A PNEERQ foi lançada em 14 de maio de 2024, portanto, completou um ano há pouco, e tem como Eixo 3 a formação de profissionais de educação. Por isso, promovemos esses encontros formativos com foco nos gestores públicos e nas pessoas interessadas na implementação da PNEERQ”, resumiu Lara. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.      

São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (ERER) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs); e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)