NACIONAL

Termina hoje (26) prazo para instituições aderirem ao Partiu IF

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que ainda não aderiram ao novo ciclo do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) têm até esta quarta-feira, 26 de novembro, para enviar a documentação e garantir a adesão voluntária ao programa.   

A adesão ocorre por meio do preenchimento do termo de adesão voluntária, enviado pelo Ministério da Educação (MEC) diretamente para as instituições. O documento preenchido deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]. Também é necessário o preenchimento do Formulário Eletrônico de Adesão.   

Entre as 41 instituições aptas, apenas dez não confirmaram a participação até o momento. A etapa é exclusiva para institutos federais (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II — instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica —, que devem manifestar interesse em ofertar, em 2026, turmas e atividades pedagógicas orientadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do 9º ano da rede pública, com foco nos estudantes pertencentes a grupos prioritários.    

Próximas etapas – Na próxima sexta-feira, 28 de novembro, o MEC divulgará a lista de homologação das instituições inscritas para participar do Partiu IF.  Em dezembro, a pasta dará início ao planejamento do novo ciclo do Partiu IF, incluindo a definição de matrículas, organização de turmas e seleção de profissionais envolvidos. As atividades estão previstas para início em abril de 2026.   

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Planejado para ser oferecido anualmente, em 2025 o programa teve investimento de R$ 115 milhões, com a oferta de 26 mil vagas a estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar 78 mil estudantes, com um investimento total de R$ 463 milhões.   

Público – O programa é voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos prioritários definidos pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023): oriundos de famílias com renda por pessoa de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência.    

Os alunos matriculados recebem uma bolsa de R$ 200 por mês, durante oito meses — mesmo valor concedido pelo programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC que busca estimular os estudantes a concluírem o ensino médio. O pagamento da ajuda de custo para permanência será feito pelas instituições após o início dos cursos.   

Conteúdo– De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza — um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico.     

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O intuito do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal, ao reduzir desigualdades de aprendizagem nesses componentes curriculares do ciclo básico e enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19. Além disso, o curso oferece formação suplementar, com acompanhamento psicopedagógico, orientação acadêmica e oficinas de redação. A carga horária total é de 320 horas.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)   

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

MEC debate diretrizes e avaliação do PET

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), iniciou, na segunda-feira, 27 de abril, uma série de debates técnicos voltados ao aprimoramento do Programa de Educação Tutorial (PET). As atividades ocorreram no edifício-sede da pasta, em Brasília, e se estenderão até o dia 29 de abril.  

A mesa de abertura contou com a participação do secretário de Educação Superior, Marcus David; do diretor de Políticas de Acesso à Educação Superior, Adilson Carvalho; e do coordenador-geral de Políticas Estudantis, Artur Araújo. Durante o encontro, foi ressaltada a função do PET como política pública estruturante para a educação superior brasileira e a importância de fortalecer seus mecanismos de acompanhamento.  

“O PET se consolida como uma política indispensável para a educação superior do país. Ao promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o programa contribui ativamente para a formação crítica dos estudantes de graduação”, destacou o secretário Marcus David, em alinhamento aos propósitos centrais do programa.  

Foco no aprimoramento e qualidade – O debate central do encontro gira em torno do fortalecimento institucional do programa, que teve sua Comissão de Avaliação reestruturada pela Portaria nº 21, de 23 de maio de 2024. A comissão atua como instância consultiva e avaliativa vinculada à Sesu, sendo essencial para analisar processos, emitir pareceres e subsidiar a tomada de decisão de forma transparente e equitativa.  

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Durante as reuniões, os membros da comissão discutem temas essenciais para o ciclo avaliativo, como a análise do planejamento e dos relatórios dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) e a avaliação do desempenho geral do programa. O colegiado também exerce o papel de propor melhorias, recomendar a manutenção, a ampliação ou a extinção de grupos PET e assessorar o MEC na formulação de políticas, critérios e diretrizes estratégicas.  

Representatividade e grupos de trabalho – A composição da Comissão de Avaliação reflete a pluralidade e a diversidade regional e temática do país, reunindo representantes de diversas áreas do conhecimento, abrangendo ciências agrárias, biológicas, da saúde, exatas e da terra, humanas, sociais aplicadas, engenharias, letras e artes e interdisciplinar. Além disso, o trabalho conta com a participação técnica da Sesu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).  

A dinâmica das atividades programadas para os três dias inclui a divisão em subgrupos de trabalho (GTs) e plenárias do colegiado para o exame técnico de processos e a discussão de demandas pontuadas pela Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (Cenapet). O objetivo final das deliberações é ampliar a capacidade de impacto do PET, promovendo uma educação superior alinhada às realidades do Brasil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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