NACIONAL
Termina hoje (26) prazo para instituições aderirem ao Partiu IF
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que ainda não aderiram ao novo ciclo do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) têm até esta quarta-feira, 26 de novembro, para enviar a documentação e garantir a adesão voluntária ao programa.
A adesão ocorre por meio do preenchimento do termo de adesão voluntária, enviado pelo Ministério da Educação (MEC) diretamente para as instituições. O documento preenchido deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]. Também é necessário o preenchimento do Formulário Eletrônico de Adesão.
Entre as 41 instituições aptas, apenas dez não confirmaram a participação até o momento. A etapa é exclusiva para institutos federais (IFs), centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II — instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica —, que devem manifestar interesse em ofertar, em 2026, turmas e atividades pedagógicas orientadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do 9º ano da rede pública, com foco nos estudantes pertencentes a grupos prioritários.
Próximas etapas – Na próxima sexta-feira, 28 de novembro, o MEC divulgará a lista de homologação das instituições inscritas para participar do Partiu IF. Em dezembro, a pasta dará início ao planejamento do novo ciclo do Partiu IF, incluindo a definição de matrículas, organização de turmas e seleção de profissionais envolvidos. As atividades estão previstas para início em abril de 2026.
Planejado para ser oferecido anualmente, em 2025 o programa teve investimento de R$ 115 milhões, com a oferta de 26 mil vagas a estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar 78 mil estudantes, com um investimento total de R$ 463 milhões.
Público – O programa é voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade social e pertencentes a grupos prioritários definidos pela Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023): oriundos de famílias com renda por pessoa de até um salário mínimo; negros; indígenas; quilombolas; e pessoas com deficiência.
Os alunos matriculados recebem uma bolsa de R$ 200 por mês, durante oito meses — mesmo valor concedido pelo programa Pé-de-Meia, iniciativa do MEC que busca estimular os estudantes a concluírem o ensino médio. O pagamento da ajuda de custo para permanência será feito pelas instituições após o início dos cursos.
Conteúdo – De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza — um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico.
O intuito do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal, ao reduzir desigualdades de aprendizagem nesses componentes curriculares do ciclo básico e enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19. Além disso, o curso oferece formação suplementar, com acompanhamento psicopedagógico, orientação acadêmica e oficinas de redação. A carga horária total é de 320 horas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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