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Setor de navegação ganha diagnóstico inédito sobre seguros em Terminais Portuários Autorizados

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O primeiro diagnóstico nacional dedicado aos seguros em Terminais Portuários Autorizados foi lançado nesta terça-feira (2) pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A publicação organiza, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados estratégicos, análises e percepções do setor, oferecendo um panorama técnico que até então não existia para os Terminais de Uso Privado (TUP). O levantamento inédito foi desenvolvido em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

O estudo marca um avanço importante na agenda de previsibilidade e gestão de riscos do setor portuário brasileiro. Com o novo diagnóstico, o país passa a contar com um material estruturado que identifica desafios, práticas e lacunas relacionadas aos seguros obrigatórios, abrangendo aspectos regulatórios, operacionais e climáticos.

“O fortalecimento da segurança regulatória é um compromisso central do MPor. Ao reunir informações estratégicas, este diagnóstico oferece mais previsibilidade ao setor e contribui para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Para o secretário-executivo Tomé Franca, o estudo oferece uma base sólida de informações para apoiar decisões estratégicas, aprimorar o diálogo com o setor e a construção de soluções que tragam mais previsibilidade e segurança às operações portuárias. “Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, afirmou o secretário executivo.

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A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Vasconcelos, destacou que “o diagnóstico consolida dados essenciais para o entendimento das necessidades dos terminais e contribui para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente em temas sensíveis como seguros obrigatórios e riscos associados”.

O levantamento também identifica pontos de atenção relacionados aos riscos climáticos, que têm se intensificado em frequência e impacto, e aponta oportunidades para aperfeiçoar mecanismos de proteção, governança e eficiência regulatória. Ao estruturar informações até então dispersas, o estudo contribui para o planejamento do setor e fortalece a capacidade de atuação conjunta entre governo, mercado segurador e operadores portuários.

A iniciativa contribui para o avanço de um ambiente portuário mais moderno e seguro, alinhado às melhores práticas internacionais, ao ampliar a transparência do setor e disponibilizar subsídios técnicos que poderão embasar futuras evoluções regulatórias.

Leia a íntegra do “Diagnóstico – seguros em terminais autorizados” aqui

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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