NACIONAL
Setor aéreo investe mais de R$ 350 milhões em ESG e lidera agenda de descarbonização, aponta Diagnóstico de Sustentabilidade
O setor aeroportuário brasileiro investiu um total de R$ 350,5 milhões em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) nos anos de 2023 e 2024. O dado consta no “Diagnóstico de Sustentabilidade”, uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O levantamento analisou 10 empresas do setor aeroportuário, que representam 83,6% do transporte nacional registrado no período. O resultado revelou um setor altamente alinhado às práticas de sustentabilidade, com 100% de adesão a projetos de descarbonização, regularização ambiental, projetos sociais e combate ao assédio.
A pesquisa é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional, que teve início com a elaboração da Política de Sustentabilidade e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, diz que a Política de Sustentabilidade vai muito além de intenções, ressaltando que o MPor está empenhado em integrar e promover práticas sustentáveis. “Nossos esforços têm o objetivo de promover o transporte sustentável, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor e adotar tecnologias e práticas inovadoras para fomentar a descarbonização, além de contribuir para garantir um ambiente igualitário e inclusivo”, afirma.
Já a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, destaca o envolvimento do setor no tema. “O Diagnóstico de Sustentabilidade demonstra um crescente engajamento do setor aéreo na agenda ESG. Não apenas com investimentos, mas na adesão a pilares fundamentais como projetos de descarbonização, regularização ambiental, compliance e combate ao assédio. Os dados divulgados provam que o setor investe no social e já possui uma governança robusta, alinhando-se à Política de Sustentabilidade e aos esforços do MPor para viabilizar a transição energética”, disse.
Social
Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. O diagnóstico aponta que 100% das empresas do setor possuem canais de comunicação com a comunidade, 100% desenvolvem projetos sociais e 100% mantêm projetos de combate ao assédio.

- Investimentos no Eixo Social
O levantamento destaca a adoção de práticas voltadas à acessibilidade e ao acolhimento, como salas multissensoriais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial. O indicador de projetos de equidade de gênero também apresentou alta adesão, de 70%.
Ambiental
O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024. A liderança do modal nesta pauta é evidenciada pela adesão de 100% das empresas a “Projetos de Descarbonização” e 100% de “Regularização ambiental”. Além disso, 90% das companhias já realizam um “Inventário de Emissões”.

- Ações no Eixo Ambiental
As principais medidas de descarbonização citadas no estudo envolvem a substituição de fontes fósseis por soluções de menor impacto, como a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. As ações são acompanhadas por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA).
Governança
Na dimensão de governança, o setor investiu R$ 16,3 milhões e demonstrou uma estrutura de gestão robusta. O diagnóstico revela que 100% das empresas possuem “Setor de compliance” e 100% realizam “Auditoria externa”. A adesão à existência de “Estatuto/Política Social” também é alta (80%).

- Ações no Eixo Governança
O relatório também identifica pontos de aprimoramento, como a adesão a indicadores de bolsas de valores (ISE, com 10% ) e certificações de qualidade (ISO 9001, com 20% ), indicando o próximo foco de evolução do setor.
O diagnóstico consolidado dos três setores (portuário, navegação e aeroportuário) revela que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de mais de 120,5 mil empregos diretos e impactaram positivamente mais de 11,3 milhões de pessoas.
MPor e a sustentabilidade
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) atua não apenas como um observador, mas como um articulador ativo na transição energética do setor aéreo. O objetivo do ministério é facilitar essa transição e fomentar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), alinhando o Brasil às novas regulamentações, como a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24).
Para isso, o Ministério criou, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil (Fotea), um comitê interministerial focado em propor políticas públicas, coordenar ações e monitorar o programa de SAF.
Além da articulação política, o Ministério de Portos e Aeroportos investe na base técnica para viabilizar o uso do novo combustível no país. Por meio de um acordo de cooperação técnica (TED), o MPor está investindo R$ 11,46 milhões no Centro de Pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para ampliar a capacidade laboratorial de análise e certificação de SAF no Brasil. Outra parceria, com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), no valor de R$ 1,24 milhão, apoia estudos sobre as melhores alternativas para a redução de emissões no setor.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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