NACIONAL

Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas

Estados e municípios podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde. 

O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro.  

Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de 10 a 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. 

Projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. 

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Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. 

Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais.   

Financiamento– Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. 

Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. 

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Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados. 

O processo se divide em seis etapas: 

  1. inscrição no TransfereGov
  1. preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória; 
  1. análise técnica e documental pelo ministério correspondente; 
  1. seleção pelo comitê gestor do Fiis; 
  1. negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e 
  1. execução e prestação de contas. 

Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected]. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nota do Enem pode garantir vaga em instituições públicas

Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é a principal porta de entrada para a educação superior, tanto em universidades públicas quanto em institutos federais. Para facilitar e democratizar o processo seletivo de ingresso na etapa de ensino, o Ministério da Educação (MEC) oferece o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que garante a participação de estudantes que realizaram pelo menos uma das últimas três edições do Enem e obtiveram nota maior que zero na redação possam concorrer a vagas em todo o país sem precisar viajar para participar de outras provas. Interessados em participar do Enem deste ano têm até 12 de junho para se inscrever na Página do Participante

A estudante de medicina, Isadora Martins, foi aprovada no Sisu em 2026 para ingressar na Universidade Federal de Catalão (UFCat), localizada fora de sua cidade natal. Ela comentou sobre como o Sisu foi importante para essa conquista. “Eu fiz uma transição de carreira do jornalismo para a medicina e comecei a me preparar para prestar o Enem ainda em 2023. Eu sabia que era um curso concorrido e que havia a possibilidade de eu precisar me mudar um dia, caso necessário, mas o Enem permite que possamos fazer a prova perto de casa, sem os altos custos de viagens para outros estados, e só depois escolher dentre várias opções de universidades. Assim, muitas portas são abertas para nós”, finalizou.  

“[…] mas o Enem permite que possamos fazer a prova perto de casa, sem os altos custos de viagens para outros estados, e só depois escolher dentre várias opções de universidades. Assim, muitas portas são abertas para nós”. Isadora Martins, estudante de medicina na UFCat. 

Para participar do Sisu, basta realizar a inscrição gratuita no site sisualuno.mec.gov.br, após a divulgação dos resultados do Enem. Ao fazer o login, o sistema recupera automaticamente as notas das três últimas edições do exame, selecionando a edição que mais favorece o candidato de acordo com a escolha de curso. Para confirmar a participação, o candidato deverá preencher informações pessoais, sociais e econômicas, que são utilizadas pelo MEC e pelas instituições, a fim de verificar a elegibilidade às vagas reservadas pela Lei de Cotas e para possibilitar o contato da instituição em caso de aprovação. 

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Após a abertura do sistema, os candidatos poderão selecionar até duas opções de curso dentre aquelas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. Durante todo o período de inscrições, o candidato pode alterar suas escolhas quantas vezes desejar, mas apenas a última opção registrada ao final do prazo será considerada. Ao longo desse período, o sistema divulga diariamente resultados parciais, permitindo que o candidato acompanhe as notas de corte, avalie suas chances e decida se mantém suas escolhas ou se deseja ajustá-las. 

Formado em jornalismo, Leonardo Augusto também se utilizou das possibilidades do Enem para expandir seus horizontes. “Eu morava em Fortaleza, mas fiz faculdade na Universidade de Brasília depois de me preparar três anos para participar da prova, dois deles como treineiro. Eu acredito que o Sisu democratiza o acesso à educação superior no Brasil, porque abre muitas possibilidades, inclusive para fazer um curso que ainda nem era pensado ou para encontrar uma situação de vida melhor em outro lugar. No meu caso, eu não queria fazer faculdade onde eu estudava, e foi muito importante poder realizar o processo seletivo para uma cidade que eu queria, sem ter que arcar com os custos da viagem”, disse ele. 

“O Sisu democratiza o acesso à educação superior no Brasil, porque abre muitas possibilidades, inclusive para fazer um curso que ainda nem era pensado ou para encontrar uma situação de vida melhor em outro lugar”. Leonardo Augusto, jornalista egresso do Sisu. 

O Sisu é composto por uma chamada regular. Nela, os candidatos são selecionados de acordo com a Lei de Cotas e com as políticas de ações afirmativas adotadas pelas próprias instituições, assim como pela Lista de Espera, voltada àqueles que não foram convocados inicialmente. Para o último caso, é necessário manifestar o interesse em concorrer, dentro do período definido no programa. Esse processo é feito na mesma página de inscrição usada durante a chamada regular, logo após a divulgação do resultado final.  

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Dados – Na última edição do Sisu, foram disponibilizadas aproximadamente 274 mil vagas para 7,3 mil cursos em 136 instituições públicas de educação superior de todas as regiões do Brasil. Desse total, cerca de 271 mil estudantes foram aprovados. 

Sisu+ – Para concorrer a vagas ainda em 2026, de maneira inédita, os candidatos terão acesso ao Sisu+. É uma etapa complementar, para ingresso no segundo semestre deste ano, e busca oferecer eventuais oportunidades disponíveis nas 34 instituições que aderiram ao programa. Desde segunda-feira, 8 de junho, os interessados podem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para consultar a oferta de vagas disponíveis no programa, filtrando cursos, instituições, modalidades, estados e municípios. 

Enem 2026 – Após a prorrogação do prazo, os candidatos têm até sexta-feira (12) para se inscreverem na edição deste ano, cujo as provas serão realizadas nos dias 8 e 15 de novembro. O novo prazo também contempla os pedidos de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Confira o cronograma: 

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho; 
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho; 
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho; 
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho; 
  • Resultado do recurso: 10 de julho; 
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro. 

As notas obtidas no exame também poderão ser utilizadas por instituições de ensino superior privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e por instituições portuguesas que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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