NACIONAL

Qualidade e equidade na educação infantil são debatidas na região Sul

Começou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, em Porto Alegre (RS), o Seminário Regional Sul sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), o evento discutirá, até esta sexta-feira, 8 de agosto, estratégias de articulação para a governança federativa colaborativa da educação infantil. O encontro faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Conaquei) e está sendo transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, das 9h às 18h.  

A proposta é articular os diferentes níveis de governo e mobilizar os atores locais em torno da implementação de políticas públicas para essa etapa da educação básica, garantindo o alinhamento entre União, estados e municípios. O encontro reúne cerca de 400 participantes dos três estados da região Sul — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.  

Na abertura do seminário, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Nascimento dos Santos, contou que já atuou na educação infantil, o que “era uma prova de fogo”, já que a formação recebida não era voltada para a área. “São muitos os desafios da prática que a gente vai enfrentar no cotidiano do exercício profissional”, afirmou. 

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O diretor ressaltou que a política pública de educação básica é protagonizada pelos estados e pelos municípios. Segundo ele, o MEC coordena, formula e assegura assistência técnica e financeira. Nesse sentido, é preciso fortalecer os estados e os municípios para que possam exercer a gestão pública no território.  

“Para garantir a qualidade da educação infantil não basta o compromisso dos municípios, porque os municípios dentro de um mesmo estado são muito desiguais. Os municípios precisam do apoio das secretarias estaduais para segurar a qualidade no território. Temos exemplos, aqui na região Sul, dos estados que já estão se envolvendo, construindo prédios de creches, garantindo a manutenção no primeiro ano e assegurando a formação dos professores, mas precisamos de mais engajamento e apoio dos estados”, observou. 

Programação Durante os dois dias, o seminário promoverá a troca de experiências entre gestores municipais e estaduais, apresentando iniciativas e estratégias que contribuam para a melhoria da qualidade e da equidade na oferta da educação infantil em todo o país. 

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O público do evento inclui representantes da SEB e de outras secretarias do MEC, de secretarias de educação estaduais e municipais, do Conselho Nacional de Educação (CNE), dos fóruns de educação infantil em todos os níveis, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de professores, gestores públicos e entidades da sociedade civil organizada. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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