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“Previdência Social movimenta 76% da economia dos municípios”, diz ministro Wolney Queiroz na Caravana Federativa

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“Hoje, 76% dos municípios brasileiros recebem e vivem prioritariamente do dinheiro pago pela Previdência Social”, afirmou o ministro Wolney Queiroz durante abertura da Caravana Federativa do Governo Federal realizada em São Luís, Maranhão. O evento reúne autoridades e movimentos sociais para dialogar sobre políticas públicas federais e oferece um mutirão de serviços voltado a prefeitos e gestores municipais nos dias 11 e 12 de setembro. “Portanto, nós temos um grande tesouro, que é o maior programa de proteção social do mundo: a Previdência Social”, prosseguiu.

O ministro falou também sobre a importância da Caravana Federativa para o processo democrático e federativo de fortalecimento dos estados e municípios. “Quando eu venho e vejo essa quantidade de gente, essa festa de cidadania, que é esse encontro da Caravana, isso me anima em saber que nós estamos do lado certo, estamos do lado do povo brasileiro”.

O ministro lembrou também que o Maranhão vai ganhar 50 novos peritos médicos federais, aprovados no último concurso público realizado em fevereiro deste ano. Esses profissionais foram designados para trabalhar em 19 municípios maranhenses. “Com isso, a gente vai poder diminuir a fila das pessoas que buscam direitos, a gente vai poder atender melhor e diminuir a espera das pessoas que procuram um benefício por incapacidade, uma aposentadoria”, afirmou Wolney Queiroz.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez o encerramento da abertura da Caravana, que contou também com a presença da ministra Márcia Lopes (Mulheres) e dos ministros André Fufuca (Esportes) e Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência), além do Secretário de Assuntos Federativos Júlio Pinheiro, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência).

Após a abertura, o ministro visitou o estande do Ministério da Previdência Social que oferece atendimento previdenciário a cidadãos e prefeituras durante os dois dias de evento. Estão disponíveis informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para garantir transferências voluntárias da União ao município que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, realiza também a oficina “CRPS para Todos”, do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), com o objetivo de mostrar as vantagens do recurso administrativo como alternativa mais ágil e acessível à via judicial.

Pela segunda vez, o Maranhão recebe a Caravana Federativa, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais. Mais de 30 ministérios e 21 agências e bancos federais estão presentes, tirando dúvidas de prefeitos e gestores municipais acerca de programas, convênios e outras ações do Governo Federal. Os órgãos do Governo do Maranhão também estão à disposição dos participantes. A programação da Caravana Federativa inclui palestras e atrações culturais.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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Redes de ensino têm até 31/8 para preencher dados do Fundeb-VAAR

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Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de agosto, para concluir o registro das informações e dos documentos necessários à verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento deve ser realizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e é necessário para a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027. 

O que precisa ser preenchido – No ciclo 2026/2027, o módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, disponível no Simec, contempla o registro de informações relacionadas às condicionalidades I (Gestão Democrática), IV (ICMS Educacional) e V (BNCC e BNCC Computação). 

A Condicionalidade I trata da gestão democrática e considera critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento de gestores escolares. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, está relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional. Já a Condicionalidade V verifica o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Complemento à BNCC da Computação. 

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Neste ciclo, também deve ser observado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026. 

Como acessar – O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades. As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. 

As redes que já participaram do ciclo anterior podem aproveitar informações e documentos registrados anteriormente no sistema, quando aplicável. 

O prazo termina em 31 de agosto. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que os entes federativos que ainda não finalizaram o procedimento façam o registro com antecedência e verifiquem se todas as informações e os documentos exigidos foram enviados. 
 
Além disso, o MEC oferece apoio institucional às redes de ensino durante o processo. O Guia de Preenchimento está disponível na aba “Apresentação” do módulo no Simec. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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Fonte: Ministério da Educação

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