Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do lançamento regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Estado do Paraná. O evento aconteceu no dia 29/9, no plenário da Assembleia Legislativa (ALEP). Foi o primeiro encontro regional da Frente Parlamentar, lançada em agosto, na Câmara dos Deputados. O Paraná possui 15 entidades de previdência complementar, com mais de 150 mil pessoas diretamente protegidas.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a iniciativa de criar a Frente Parlamentar Mista e realizar eventos regionais é “muito positiva” e demonstra a força do setor.  “A gente tem que consolidar essa vitória com muito trabalho, atuação e ação”, disse. Ele explicou que existem 180 projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional – a maioria sobre tributação. E muitas propostas são regressivas em termos de direito dos participantes. Pena ressaltou a importância da previdência complementar: “além de estimular a poupança e fazer investimento, também protege as pessoas e as empresas. Portanto, é uma experiência muito positiva. E, com a Frente, a gente vai conseguir melhorar o ambiente, fomentar a previdência complementar e, assim, fortalecer o país”, explicou.

O secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou o processo de reconstrução do setor de previdência complementar. Ele citou a inscrição automática, as novas regras de retirada de patrocínio, que “geram maior segurança para os trabalhadores”, e a revisão da metodologia de contabilidade, permitindo a marcação de títulos no vencimento. No âmbito do Legislativo, ressaltou os avanços conquistados na reforma Tributária, evitando a tributação previdenciária, e a mudança legal que possibilita a escolha do regime tributário no recebimento do benefício. E concluiu dizendo que “é importante ter, no cuidado com as aposentadorias, um país e um Congresso unificados, onde as pautas sejam defendidas porque são importantes”.

O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, defendeu a expansão da cobertura previdenciária complementar no país. “Numa população tão grande, temos hoje em torno de oito milhões de pessoas na previdência complementar, considerando os participantes ativos, os aposentados e seus familiares. Isso realmente é pouco. Talvez pela falta de uma cultura previdenciária”, analisou. Ele disse que a Frente Parlamentar pode contribuir para alavancar a educação previdenciária no país.

Segundo o diretor de Imprensa da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), Leandro Nunes, “a Frente tem o papel importante não somente nas discussões legislativas que possam trazer prejuízo aos participantes, mas também na promoção de mudanças legislativas que melhorem ainda mais o sistema. É importante que a gente possa ter equilíbrio e transparência, com respeito pela participação e atuação dos representantes dos participantes em conselhos deliberativos e fiscais”, destacou, afirmando que os participantes são a razão de existir do sistema de previdência complementar.  

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Tadeu Veneri (PR), ressaltou o caráter suprapartidário da Frente Parlamentar, cujo compromisso é trabalhar para promover avanços para o setor de previdência complementar fechada.

Fonte: Ministério da Previdência Social