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PREVIC participa do lançamento regional da Frente Parlamentar no Paraná

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Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do lançamento regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Estado do Paraná. O evento aconteceu no dia 29/9, no plenário da Assembleia Legislativa (ALEP). Foi o primeiro encontro regional da Frente Parlamentar, lançada em agosto, na Câmara dos Deputados. O Paraná possui 15 entidades de previdência complementar, com mais de 150 mil pessoas diretamente protegidas.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a iniciativa de criar a Frente Parlamentar Mista e realizar eventos regionais é “muito positiva” e demonstra a força do setor.  “A gente tem que consolidar essa vitória com muito trabalho, atuação e ação”, disse. Ele explicou que existem 180 projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional – a maioria sobre tributação. E muitas propostas são regressivas em termos de direito dos participantes. Pena ressaltou a importância da previdência complementar: “além de estimular a poupança e fazer investimento, também protege as pessoas e as empresas. Portanto, é uma experiência muito positiva. E, com a Frente, a gente vai conseguir melhorar o ambiente, fomentar a previdência complementar e, assim, fortalecer o país”, explicou.

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O secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou o processo de reconstrução do setor de previdência complementar. Ele citou a inscrição automática, as novas regras de retirada de patrocínio, que “geram maior segurança para os trabalhadores”, e a revisão da metodologia de contabilidade, permitindo a marcação de títulos no vencimento. No âmbito do Legislativo, ressaltou os avanços conquistados na reforma Tributária, evitando a tributação previdenciária, e a mudança legal que possibilita a escolha do regime tributário no recebimento do benefício. E concluiu dizendo que “é importante ter, no cuidado com as aposentadorias, um país e um Congresso unificados, onde as pautas sejam defendidas porque são importantes”.

O diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, defendeu a expansão da cobertura previdenciária complementar no país. “Numa população tão grande, temos hoje em torno de oito milhões de pessoas na previdência complementar, considerando os participantes ativos, os aposentados e seus familiares. Isso realmente é pouco. Talvez pela falta de uma cultura previdenciária”, analisou. Ele disse que a Frente Parlamentar pode contribuir para alavancar a educação previdenciária no país.

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Segundo o diretor de Imprensa da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), Leandro Nunes, “a Frente tem o papel importante não somente nas discussões legislativas que possam trazer prejuízo aos participantes, mas também na promoção de mudanças legislativas que melhorem ainda mais o sistema. É importante que a gente possa ter equilíbrio e transparência, com respeito pela participação e atuação dos representantes dos participantes em conselhos deliberativos e fiscais”, destacou, afirmando que os participantes são a razão de existir do sistema de previdência complementar.  

O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Tadeu Veneri (PR), ressaltou o caráter suprapartidário da Frente Parlamentar, cujo compromisso é trabalhar para promover avanços para o setor de previdência complementar fechada.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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