NACIONAL

Presidente assina decreto que estabelece uso de biometria para acesso a benefícios

Decreto que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (23), durante cerimônia de assinatura de atos e entregas da Agenda de Transformação Digital do Estado, no Palácio do Planalto. O evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa” apresentou os avanços da estratégia do Governo Federal para a integração e o uso estratégico de dados.

O decreto também é assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Wolney Queiroz defendeu que o uso da biometria aumenta a segurança nos processos previdenciários para que os benefícios sejam pagos a quem é de direito. “A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança”.

O uso da biometria foi uma exigência aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. O decreto estabelece que as bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de identificação civil da Polícia Federal ou da Identificação Civil Nacional sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral sejam consideradas em caráter provisório. O cronograma será divulgado em ato do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Para aqueles segurados que não conseguem ter acesso à biometria, haverá um ato conjunto do MGI, do MDS e do MPS que regulamentará a dispensa da exigência do cadastro biométrico enquanto o poder público não fornecer condições para sua realização.

De acordo com o decreto, a obrigatoriedade do uso de biometria para a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios da seguridade social ocorrerá após 120 dias da publicação do normativo.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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Mutirões do INSS e MPS ultrapassam 22 mil atendimentos em todo o país

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social seguem ampliando os atendimentos com mutirões aos fins de semana para acelerar a análise de pedidos e reduzir a fila de espera. Nos dias 25 e 26 de abril, as ações somaram 22.837 atendimentos antecipados. A mobilização focou em perícia médica e avaliação social, etapas fundamentais para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

As atividades ocorreram em diversas unidades e mobilizaram servidores do INSS e peritos médicos em todas as regiões do país.

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Nordeste

Com mobilização em todos os estados, a região registrou o maior volume: 9.562 atendimentos. O Ceará liderou com 2.975, seguido por Pernambuco (1.310), Paraíba (1.083) e Maranhão (1.065). Também se destacaram o Piauí (799), Sergipe (750), Bahia (672), Alagoas (491) e Rio Grande do Norte (417).

“Eu estava aguardando a perícia médica para conseguir a minha aposentadoria devido a amputação da minha perna por conta de diabetes. Hoje em dia tenho 63 anos, sempre trabalhei e contribuí para o INSS. Graças a esse mutirão maravilhoso consegui fazer a perícia”, disse Lucicleide Quitino, 63 anos.

Sudeste

A região somou 5.109 atendimentos, com destaque para São Paulo (2.653) e Rio de Janeiro (1.643). Minas Gerais contabilizou 803 atendimentos, enquanto o Espírito Santo registrou 10.

Norte

A região totalizou 3.673 atendimentos. O Pará liderou com 1.197, seguido pelo Amazonas (1.075) e Rondônia (654). Também foram registrados atendimentos no Acre (470), Amapá (270), Roraima (5) e Tocantins (2).

Centro-Oeste

A força-tarefa beneficiou 2.495 pessoas na região. O Distrito Federal concentrou 1.626 atendimentos, seguido por Mato Grosso do Sul (613), Mato Grosso (117) e Goiás (139).

Após passar pelo perito médico e pelo assistente social durante o mutirão em Campo Grande (MS), Maria de Fátima Alfonso agradeceu pelo atendimento: “Eu saio daqui com a perícia e a avaliação feitas e, em breve, tenho certeza de que vou passar a receber meu benefício”, comentou.

Sul

Ao todo, 1.998 atendimentos foram realizados. O Paraná concentrou a maior parte, com 1.843, seguido pelo Rio Grande do Sul (99) e Santa Catarina (56).

Édson Ferreira da Silva, atendido na APS Ponta Grossa, destacou a qualidade do serviço prestado: “Fui muito bem atendido e fiquei bastante satisfeito com a perícia realizada”. O segurado Altemar Coneglian, atendido na APS Maringá, ressaltou a importância da iniciativa: “Gostei muito do atendimento e da oportunidade de participar do mutirão de antecipação de perícia.”

Texto: INSS

Fonte: Ministério da Previdência Social

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