NACIONAL
Prazo para constestar descontos indevidos é prorrogado para fevereiro de 2026
O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência
“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
APLICATIVO — No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
BALANÇO — De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
NACIONAL
Enem 2026 amplia aplicação e terá provas em 1,9 mil municípios
Em 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado em 1,9 mil municípios brasileiros. A edição contará com um aumento de 95 novos municípios, em relação ao ano anterior, reforçando a estratégia de ampliar o acesso dos participantes e aproximar a aplicação das provas dos estudantes em todo o país.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação do Enem em 2026. A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública façam as provas na própria escola onde estudam.
A ampliação dos municípios de aplicação integra o conjunto de ações do MEC e do Inep para facilitar o acesso ao exame. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre municípios.
Inscrições – Além da expansão dos locais de aplicação, o Enem 2026 também contará com inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública. Mesmo com a inscrição garantida, o participante deverá acessar a Página do Participante, durante o período de inscrição, para confirmar sua participação, complementar informações, como a escolha do município onde deseja realizar as provas e da língua estrangeira e, se for o caso, solicitar recursos de acessibilidade.
As inscrições para o Enem 2026 seguem abertas até 5 de junho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela Página do Participante. O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. Todos os participantes, mesmo aqueles que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada, deverão realizar a inscrição no exame.
Já para os participantes não isentos, a taxa de inscrição permanece no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, a depender do banco. O prazo para efetuar o pagamento vai até o dia 10 de junho.
Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o Edital nº 64/2026, que rege esta edição do exame, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.
Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, fibromialgia, transtornos mentais, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Nome social – Travestis, transexuais e transgêneros, caso solicitem no momento da inscrição, receberão o tratamento por nome social automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar o cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
Orientações – O portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação da prova, conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Cronograma
- Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
- Recursos do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho
- Resultado dos recursos: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos seus processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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