NACIONAL
PND: último dia para pedir recurso de atendimento especializado
Os inscritos na Prova Nacional Docente (PND) que tiveram o pedido de atendimento especializado recusado podem solicitar recurso até esta terça-feira,12 de agosto, pelo Sistema PND. O resultado dessas solicitações será divulgado no dia 18 deste mês.
A prova é voltada para os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. Também irão realizar a prova todas as pessoas com formação em cursos de licenciatura que tenham interesse em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de admissão. As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro.
PND – A Prova Nacional Docente foi criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.
Diretrizes – A Portaria nº 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente. A PND será aplicada anualmente, voltada a licenciados.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Confira o cronograma da PND
- Inscrição: 14 a 30 de julho
- Solicitações de atendimento especializado ou por nome social: 14 a 30 de julho
- Pagamento da taxa de inscrição: 14 julho a 6 de agosto
- Resultado da solicitação de atendimento especializado: 6 de agosto
- Recurso para solicitação de atendimento especializado: 6 a 12 de agosto
- Aplicação: 26 de outubro
- Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro
- Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro
- Resultado final: 10 de dezembro
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas de Pernambuco firmam acordo para fortalecer regimes próprios
O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinaram, nesta terça-feira (30), um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo central da iniciativa é fortalecer as ações de acompanhamento, fiscalização e o aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.
A assinatura do Acordo renova a parceria institucional entre os dois órgãos e amplia o intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da governança previdenciária. Por meio da cooperação, será permitido o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação real dos regimes locais.
Além do cruzamento e da troca de informações, o acordo estabelece a realização de ações conjuntas de capacitação. Estão previstos eventos como palestras, seminários e treinamentos direcionados aos gestores dos regimes próprios, técnicos do Ministério e servidores do Tribunal de Contas, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da gestão previdenciária.
Esta cooperação com os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para robustecer a supervisão dos RPPS. Esses regimes são os responsáveis legais pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.
Com a formalização deste novo ACT, o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas de Pernambuco reafirmam o compromisso com os pilares da transparência, da boa governança e da gestão responsável dos recursos previdenciários, consolidando uma cooperação mútua em benefício direto da administração pública e de toda a sociedade.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 148 possuem RPPS. Somados ao RPPS estadual, Pernambuco possui 149 RPPS ativos.
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