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PND: termina hoje (11) prazo para pedir recurso sobre isenção

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Os participantes da Prova Nacional Docente (PND) que tiveram o pedido de gratuidade da taxa de inscrição negado têm até esta sexta-feira, 11 de julho, para solicitar recurso. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND. As inscrições para a prova começam na segunda-feira, 14 de julho, e seguem até 25 de julho. 

Além dos inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas 2025, têm direito à isenção da taxa de inscrição da PND as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou doadoras de medula em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. Poderão realizar a PND os estudantes concluintes inscritos no Enade e os profissionais já formados em licenciaturas interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão. 

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Confira o cronograma da PND 

  • Inscrição: 14 a 25 de julho 
  • Solicitação de atendimento especializado e por nome social: 14 a 25 de julho 
  • Pagamento da taxa de inscrição: 14 a 31 de julho 
  • Aplicação: 26 de outubro 
  • Gabarito preliminar e padrão de resposta: 28 de outubro 
  • Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva: 11 de novembro 
  • Resultado final: 10 de dezembro 


Enade Licenciaturas
– Realizado anualmente pelo Inep, o Enade das Licenciaturas é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de licenciatura em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial. 

A inscrição é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados às avaliações teórica e prática vinculados às áreas avaliadas, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. O modelo do exame foi reformulado em 2024 com o objetivo de aprimorar os processos avaliativos e, consequentemente, as evidências a respeito da formação de docentes no Brasil. 

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Com a reformulação, para além das provas teóricas já comumente realizadas, adotou-se uma avaliação da prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência. A avaliação da prática ocorre durante o estágio supervisionado do estudante de licenciatura. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê, além da PND, as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Acesse o edital da PND 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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