NACIONAL
PDDE Equidade terá melhorias após escuta com gestores
O Ministério da Educação (MEC) vai aprimorar o processo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola – Equidade (PDDE Equidade) após ouvir gestores escolares de todo o país. A iniciativa reforça o compromisso da pasta com a qualificação dos serviços públicos digitais e com a construção de políticas educacionais baseadas na experiência real dos usuários. A adesão ao PDDE Equidade, já com as melhorias incorporadas, será aberta em abril de 2026.
As contribuições recebidas em 2025 evidenciaram que o apoio ao longo do processo é um elemento importante para sua conclusão. A partir desse diagnóstico, o MEC prevê, no próximo ciclo, a oferta de orientação inicial mais clara, com realização de webinário dedicado aos gestores; disponibilização de materiais de apoio mais objetivos e acessíveis; criação de novos canais de suporte para dúvidas; maior articulação com as secretarias de educação; e o aperfeiçoamento da comunicação ao longo de todo o processo. As mudanças também levam em conta a preferência dos gestores por conteúdos mais curtos, visuais e orientados à ação.
Escuta – O processo de escuta revelou que a experiência de adesão varia de acordo com o perfil dos usuários. Diretores escolares acessam o sistema com diferentes níveis de familiaridade digital, experiências prévias com o programa e contextos institucionais distintos, o que resulta em trajetórias diversas dentro de um mesmo processo.
Dados da consulta indicam que 47,8% dos diretores afirmaram ter precisado de ajuda para concluir a adesão, enquanto 46,7% relataram não ter enfrentado dificuldades. Diante disso, o MEC passará a oferecer materiais com diferentes níveis de orientação, combinando conteúdos sintéticos para usuários mais autônomos e guias mais detalhados para aqueles que necessitam de maior apoio.
Outro ponto identificado foi a importância do suporte institucional. Segundo os dados, 36,8% dos diretores relataram interrupções ou adiamentos no processo devido a dúvidas, e 27,7% buscaram ajuda por telefone ou e-mail. Como resposta, o ministério vai reforçar o alinhamento de informações com as Secretarias de Educação a fim tornar mais visíveis e acessíveis os canais de apoio disponíveis.
O Plano de Aplicação dos Recursos, específico para o PDDE Água e Campo e para o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, também foi destacado como a etapa de maior complexidade. A dificuldade no preenchimento tende a diminuir conforme aumenta a familiaridade com o sistema, mas gestores apontaram falta de orientação contextual no momento crítico dessa etapa. Para enfrentar esse desafio, serão produzidos materiais com exemplos práticos, linguagem acessível e maior visibilidade de suporte durante o preenchimento.
A escuta também indicou preferência por formatos mais dinâmicos: 79,1% dos gestores optam por materiais curtos, visuais e orientados à ação, enquanto 65% avaliam que as lives do MEC devem priorizar perguntas e respostas objetivas. Com base nisso, o ministério ampliará o uso de tutoriais visuais e evitará conteúdos extensos como principal forma de orientação, especialmente no início da jornada.
PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas.
Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova CNH gera economia de R$ 9,6 bilhões para motoristas em oito meses
Mudanças nas regras reduziram custos e tempo para obtenção e renovação da carteira; medidas incluem digitalização, cursos gratuitos e renovação automática para bons condutores
As mudanças recentes nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já proporcionaram uma economia estimada de R$ 9,6 bilhões aos motoristas brasileiros em apenas oito meses. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (10).
Segundo a pasta, o custo médio para obtenção da habilitação na categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, passou a ser de aproximadamente R$ 1.256, uma redução de cerca de 50%. Além da economia financeira, o tempo médio necessário para conseguir a carteira também diminuiu 30%.
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025 e alteraram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de realização de aulas exclusivamente em autoescolas.
Com a alteração, os candidatos podem realizar a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e fazer as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. De acordo com o Ministério dos Transportes, houve aumento de 12% na realização dos cursos teóricos após a implementação das novas regras.
Outra mudança foi a redução da carga mínima de aulas práticas. O número, que anteriormente era de 25 horas, caiu para apenas duas horas. Também houve revisão de exigências consideradas burocráticas. Apesar das alterações, continuam obrigatórios os exames médicos, as provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.
O novo modelo também trouxe mudanças para a renovação da habilitação. Motoristas considerados bons condutores, sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, passaram a ter direito à renovação automática e gratuita em determinadas condições.
Segundo o Ministério dos Transportes, foram realizadas 1,7 milhão de renovações automáticas, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 1,44 bilhão para os condutores.
A procura pela habilitação também cresceu. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos, alta de 216% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 2,3 milhões. Para o governo, o aumento está relacionado à redução dos custos e à maior facilidade para emissão da CNH.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o conjunto de medidas reduziu de maneira significativa o custo para obter a primeira habilitação, que historicamente representa uma barreira de acesso, principalmente para a população de menor renda.
As mudanças, porém, também provocaram críticas de entidades ligadas ao setor de autoescolas. As organizações apontam possíveis riscos à qualidade da formação dos novos motoristas e defendem a manutenção de exigências mínimas mais rigorosas.
O governo, por outro lado, argumenta que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias garantem a segurança necessária durante o processo de habilitação.
Nos primeiros meses de implementação, apenas 13,2% dos novos habilitados realizaram as aulas práticas com instrutores autônomos. O Ministério dos Transportes informou ainda que houve redução de 77% nos registros de infrações entre novos condutores.
As medidas fazem parte de uma estratégia de modernização e redução da burocracia no processo de habilitação, com foco na diminuição dos custos para os motoristas e na ampliação do acesso à CNH.
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