NACIONAL
Patrimônio da Previdência Complementar atinge R$ 3 trilhões em 2025
Em março de 2025, os recursos administrados pelas entidades de previdência complementar atingiram R$ 3,02 trilhões, o equivalente a 25% do PIB do Brasil. Desse total, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) possuem R$ 1,34 trilhão de ativos investidos, sendo R$ 840 bilhões aplicados em Títulos Públicos Federais e o restante em outros ativos, demonstrando a importância da previdência complementar para a poupança de longo prazo no país.
Já a rentabilidade acumulada das EFPC, no período de 2016 a março deste ano, foi da ordem de 163,3% enquanto o segmento aberto alcançou o retorno de 118,8% no mesmo período. A diferença de rentabilidade entre os segmentos pode ser explicada pelas taxas de administração menores e pela finalidade não lucrativa do segmento fechado, bem como pela carteira de investimento mais diversificada e com um perfil de longo prazo, mais adequado ao objetivo de pagamento de benefícios previdenciários sob a forma de renda.
Os dados estão disponíveis no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do primeiro trimestre de 2025 divulgado, nesta sexta-feira (22), pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar, por intermédio do Departamento do Regime de Previdência Complementar. A publicação apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, com a finalidade de acompanhar e dar transparência à evolução dessas entidades e de seus planos de benefícios.
Suplemento Especial: Raio X da Participação Feminina nas EFPC
A cada trimestre o RGPC conta com um Suplemento, que aborda um tema específico e relevante para o segmento fechado de previdência complementar. Nesta edição, o documento mostra os resultados da pesquisa “Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”.
Realizada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), em parceria com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a pesquisa teve o objetivo de apresentar um panorama inédito da realidade da participação feminina no setor, revelando dados sobre a representatividade nos planos de benefícios, nas instâncias de decisão, nas políticas internas das entidades e nas ações voltadas à promoção da equidade de gênero.
Pagamento de Benefícios – A Previdência Complementar pagou cerca de R$ 102,4 bilhões, no acumulado dos últimos 12 meses, em benefícios de prestação única e continuada para aproximadamente 957 mil aposentados e beneficiários. Desse total, R$ 97,3 bilhões (95%) foram pagos aos aposentados que acumularam recursos nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e R$ 5,1 bilhões (5%) foram pagos por planos comercializados pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
O mercado de renda observado demonstra a vocação previdenciária dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdência complementar. O fluxo de pagamento de benefícios, verificado especialmente nas EFPC, é responsável pela ampliação da proteção social e manutenção do padrão de vida dos seus participantes no momento da aposentadoria ou em caso de recebimento de pensão.
Resultado Financeiro – No primeiro trimestre de 2025, o superávit acumulado das entidades fechadas de previdência complementar foi de R$ 24,55 bilhões em cerca de 431 planos e o déficit acumulado foi de R$ 31,65 bilhões em aproximadamente 268 planos. Entre dezembro de 2024 e março de 2025, houve uma redução do resultado deficitário das EFPC da ordem de R$ 2,78 bilhões. O bom desempenho da bolsa de valores brasileira resultou em uma performance positiva acumulada de 8,3% no primeiro trimestre de 2025, impactando positivamente a classe de ativos de renda variável.
Na mesma direção, o aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic para 14,5%, em março, influenciou positivamente os investimentos de renda fixa de curto prazo do setor. A curva de juros de longo prazo apresentou leve fechamento que também gerou com reflexo positivo para os títulos públicos de mais longo prazo. A classe de ativos mais influenciada pelos juros de longo prazo, corresponde a cerca de 80% do total dos investimentos do segmento fechado de previdência complementar.
Servidores Públicos – Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 49 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, alcançando 1.144 patrocinadores. A cobertura previdenciária é de cerca de 256 mil servidores e o patrimônio é de aproximadamente R$ 23 bilhões. Atualmente, 2.002 entes subnacionais (93% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já aprovaram lei de instituição do RPC, dos quais 840 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.
Acesse esses e outros destaques na edição do Relatório Gerencial de Previdência Complementar do 1º trimestre de 2025.
NACIONAL
Grupo discute saúde e condições de trabalho docente
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância.
O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação.
O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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