NACIONAL
Participação brasileira de fontes renováveis é quatro vezes superior à média global, aponta estudo
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (01/12), a edição de 2025 da Resenha Energética Brasileira. O documento, que apresenta dados do ano de 2024, consolida informações de diversas fontes, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de oferecer uma perspectiva comparativa do ponto de vista internacional, com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e médias globais.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, destacou que a Resenha é mais um instrumento de monitoramento das políticas energéticas. “Esta nova edição da Resenha Energética evidencia o aprimoramento contínuo das políticas do setor e reafirma o caminho do aproveitamento dos recursos nacionais e da diversificação da matriz. Continuaremos trabalhando para fortalecer a transição energética e assegurar o protagonismo do Brasil no cenário global”, afirmou.
Nesse sentido, a edição traz a confirmação de que as fontes renováveis atingiram 50% da matriz energética brasileira em 2024, um avanço de 0,9% em relação ao ano anterior. Com isso, o Brasil se coloca em posição de destaque mundial, com uma participação de renováveis quase quatro vezes superior à média global de 14,2% e significativamente acima do verificado nos países da OCDE (13%). Esse crescimento foi impulsionado, principalmente, pela expansão da energia solar, que registrou aumento de 33,2%, seguida pela eólica (12,4%) e pelos óleos vegetais (28,35%).
Um dos destaques foi a Oferta Interna de Energia (OIE), que alcançou seu maior nível histórico, chegando a 322 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep), com crescimento de 2,4% em relação a 2023. Enquanto as fontes renováveis avançaram, as não renováveis mantiveram-se estáveis, com leve recuo no consumo de petróleo e derivados.
No setor de transportes, o consumo final de energia cresceu 2,7%, com destaque no uso de biocombustíveis: o etanol registrou alta de 15,6% e o biodiesel, 19,2%. Esse movimento foi reforçado pela sanção da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que estabelece mandatos para biocombustíveis, biometano e diesel verde.
No campo da eficiência energética, o Brasil mostrou evolução consistente. O Índice ODEX, que mede os ganhos de eficiência do país, indica que em 2023 estávamos 11,8% mais eficientes do que em 2005. Resultado do fortalecimento de políticas e programas do governo, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) que, desde 1986, já economizou cerca de 263 bilhões de quilowatt-hora (kWh).
A Resenha Energética Brasileira 2025 reafirma o papel do Brasil como uma das nações com a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo, em linha com seus compromissos climáticos e com a construção de um futuro energético mais seguro e inclusivo. O MME disponibiliza um painel interativo on-line com todos os dados da Resenha, assegurando transparência e utilidade para pesquisadores, empresas e cidadãos.
Acesse aqui o material completo.
NACIONAL
Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação.
Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios.
Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.
A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro.
As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber.
Contexto – A Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Fonte: Ministério da Educação
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