NACIONAL

MPor defende redução de gargalos e segurança jurídica como ações para reduzir tarifas aéreas

A convite da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, Clarissa Barros, do Ministério de Portos e Aeroportos, participou de audiência nessa quarta-feira (26) para falar sobre redução de gargalos no setor, ampliação da ofertas e valores das passagens aéreas. Na sessão, a diretora afirmou que o governo está empenhado em discutir medidas para ampliar o acesso da população.

Participaram também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Ministério do Turismo.

Entre os pontos abordados, Clarissa também explicou que o ministério está identificando quais aspectos regulatórios podem estar limitando a oferta de serviços no país e dificultando a entrada de novas companhias. “Estamos focados no aumento do número de passageiros e na redução das tarifas. Ainda não temos um serviço que alcance toda a população. Precisamos fortalecer a infraestrutura dos aeroportos regionais para garantir mais conectividade e ampliar a oferta de voos aos brasileiros”, afirmou.

Marcos Antônio Porto, gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, apresentou dados sobre os preços praticados no Brasil, mostrando que a maior parte das passagens aéreas é vendida por até R$ 500 o trecho. Ele também comparou os valores nacionais ao cenário internacional, afirmando que os preços brasileiros são semelhantes aos praticados em outros países. “A Anac vem trabalhando na abertura do mercado para novas empresas, mesmo que elas ainda não tenham iniciado suas operações. Atualmente, o Brasil é o terceiro país mais aberto do mundo no setor aéreo”, explicou.

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Desafios
De acordo com Clarissa Barros, não há barreiras legais para a entrada de novas companhias aéreas no país. “O que enfrentamos são desafios regulatórios e de segurança jurídica para novos modelos de negócio”, explicou. Ela destacou ainda que, apesar da expressiva oferta de assentos no Brasil, o país segue como o único sem empresas do tipo ultra-low-cost.

As companhias ultra-low-cost operam com modelos diferenciados, oferecendo serviços segmentados, como a venda separada de assentos, bagagens e demais facilidades. Clarissa defendeu que os brasileiros devem ter o direito de escolher esse tipo de serviço e que o ambiente regulatório precisa favorecer a entrada desse modelo no país. Segundo ela, questões como a regulação da bagagem despachada e os altos índices de judicialização ainda criam insegurança para essas empresas.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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