NACIONAL
MPor abre consulta pública para aprimorar benefícios fiscais nos setores portuário, aeroviário e hidroviário
O Ministério de Portos e Aeroportos detalha nesta segunda-feira (23) a consulta pública para a nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O benefício é voltado a empresas que investem na compra de bens, serviços e materiais de construção em empreendimentos de infraestrutura, isentando o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição desses insumos.
A consulta pública visa ouvir a sociedade em relação à proposta de modernização da portaria para trazer mais segurança jurídica na utilização do incentivo. Em 2025, o MPor viabilizou mais de R$ 10,7 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 605 milhões em benefícios em 11 processos aprovados.
Com a consulta, a sociedade pode contribuir para o aprimoramento da política, com olhar voltado aos setores portuário, aeroviário e hidroviário.
Credenciamento
Profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento deverão solicitar participação por meio do e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e veículo de imprensa. Não está prevista transmissão.
Serviço
- O quê: Lançamento de consulta pública da nova portaria do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
- Quando: Segunda-feira, 23 de fevereiro
- Horário: 16 horas
- Onde: Ministério de Portos e Aeroportos, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 6º andar, Brasília – DF
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
MME reforça o papel do planejamento energético para o desenvolvimento da eletromobilidade brasileira
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (13/5), do Congresso Internacional da Mobilidade Elétrica e Baixo Carbono (Conatre). Durante o encontro, foram destacadas as principais rotas tecnológicas voltadas à mobilidade sustentável, como a eletromobilidade, o hidrogênio e os biocombustíveis.
Representando a Pasta, o diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais, Guilherme Zanetti, ressaltou a importância do planejamento energético para impulsionar o mercado verde e projetar cenários de longo prazo para a eletromobilidade no Brasil.
“O MME trabalha para garantir a evolução da matriz energética brasileira com segurança energética e sustentabilidade. Os instrumentos de planejamento, como o Plano Nacional de Energia 2055, apontam que a descarbonização da indústria será apoiada por um portfólio diversificado de soluções para mitigação de gases de efeito estufa, com destaque para a manutenção da elevada participação da biomassa e para a eletrificação, que juntas poderão representar cerca de 70% do consumo energético industrial em 2055″, destacou.
O diretor destacou ainda como a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) fortalece a integração das ações de planejamento e amplia a capacidade do Brasil de expandir sua matriz de forma sustentável, reconhecendo a energia elétrica como insumo básico para o desenvolvimento do país.
PDE 2035
Dados do Caderno de Eletromobilidade do Plano Decenal de Energia (PDE) 2035 apontam que a frota de veículos leves eletrificados deverá crescer de maneira exponencial no país, podendo atingir 3,7 milhões de unidades até 2035. Com isso, a demanda de eletricidade associada ao setor poderá saltar de 627 GWh, em 2025, para 7,8 TWh em 2035.
O estudo também destaca o avanço da eletrificação do transporte público. A expectativa é que a frota de ônibus eletrificados alcance 48,5 mil unidades, impulsionada por políticas públicas estaduais e municipais, além dos R$ 7,3 bilhões disponibilizados pela União por meio do Novo PAC. Acesse aqui.
O evento reuniu especialistas da indústria, academia e governo para debater inovação e desenvolvimento sustentável no setor de mobilidade.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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