NACIONAL

MME realiza primeira reunião do comitê técnico do PATEN

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta segunda-feira (8/12), a primeira reunião do comitê técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética, o CT-Paten. Durante o encontro, foi esclarecido o estágio atual das discussões em curso no MME, no Ministério da Fazenda (MF) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo a apresentação da análise do BNDES e do MF quanto aos aspectos dos instrumentos financeiros e do Fundo Verde. A reunião tratou também da proposta de criação de subcomitês, acompanhada de uma sugestão de divisão dos trabalhos e de cronograma para orientar as próximas etapas para regulamentar o programa.

A diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou a importância do comitê para avançar no programa. “Estruturar as discussões em etapas permite avançarmos com solidez. Precisamos apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética um retorno consistente, acompanhado de um estudo que traga percepções qualificadas ao CNPE quanto as condições de operação dos instrumentos de financiamento. Entregando à sociedade um resultado transparente, fundamentado e responsável”, afirmou.

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O grupo, coordenado pelo MME, é responsável por propor medidas para regulamentar, executar e supervisionar a aplicação da Lei do Paten (15.103/25), monitorar os projetos aprovados junto aos órgãos setoriais e coordenar estudos, quando necessários, para subsidiar atos do CNPE.

O CT-Paten é composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Fazenda; dos Transportes; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Portos e Aeroportos; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; e das Cidades, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), BNDES e representantes dos Estados Federativos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Inscrições no Sisu 2026 começam segunda (19)

O Ministério da Educação (MEC) realiza a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de segunda-feira, 19 de janeiro, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior. São mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos, abrangendo 587 municípios do país. Os candidatos que realizaram as três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar suas notas para se inscrever até 23 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O processo seletivo é gratuito e visa ampliar o acesso à educação pública superior de qualidade. 

Entre as vagas disponibilizadas, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, que o bolsista pode sacar ao ingressar como professor em uma rede pública de ensino até cinco anos após o término do curso. Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Enem; ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura presencial; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa. 

Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga no Sisu e ingressar na educação superior, ou seja, notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas. 

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Maior oferta – Em todo o Brasil, a universidade com o maior número de vagas ofertadas é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida está a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005; e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas. Entre os cursos, pedagogia tem a maior oferta, com 10.145 vagas em todo o país. Em seguida estão administração (9.462), matemática (9.332) e ciências biológicas (8.972).  

Ano letivo – Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula no período indicado em edital da instituição.   

Mudanças – O Edital nº 29/2025, que rege a seleção, manteve a estrutura já conhecida do Sisu, mas trouxe ajustes importantes para aumentar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas em instituições públicas, além de adequar o processo às regras mais recentes do Enem. Entre as mudanças desta edição estão:   

  • Edições: a partir de agora, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem — nesse caso, 2023, 2024 e 2025. O sistema usará a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, levando em conta ações afirmativas e de acordo com a opção de curso, desde que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que ele obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido, conforme a ordem de prioridade. 
  • Ações afirmativas: o candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas às quais se deseja concorrer, caso o candidato possua o perfil para concorrer a essas vagas. Depois, ao optar, em ordem de preferência, por curso(s), turno(s), local(is) de oferta e instituição(ões), é preciso escolher por uma ou mais modalidades de concorrência adotadas pelas instituições. Será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas. 
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Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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