O Ministério da Previdência Social passou a integrar, nesta terça-feira (16), o Grupo de Trabalho Técnico Interministerial que vai discutir propostas relacionadas à regulamentação e à proteção social de trabalhadores e entregadores por aplicativo.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Planalto, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou a importância da atuação do governo na mediação das relações de trabalho e na proteção dos trabalhadores. “A constituição desse Grupo de Trabalho é importante para avançarmos em um tema atual e fundamental, garantindo a proteção dos trabalhadores por aplicativo”, afirmou.

O ministro destacou que a participação do MPS tem como objetivo ampliar o debate sobre proteção social aos trabalhadores informais. “Enquanto estão jovens e saudáveis, muitos trabalhadores não se preocupam com a aposentadoria, mas a Previdência Social se torna essencial em situações de acidente ou quando não é mais possível trabalhar”, acrescentou.

Além do ministro Wolney Queiroz, participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego; Thomas Paris Caldellas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rodrigo Leite, do Ministério da Saúde; Marco Antonio Félix, do Ministério do Empreendedorismo; o procurador do Ministério Público do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho; e Renata Dutra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante o encontro, o GTT reafirmou a importância da participação das organizações representativas dos trabalhadores, reconhecendo seu papel histórico na defesa de direitos, ao mesmo tempo em que buscou assegurar a presença de entregadores organizados em associações e coletivos, ampliando a representatividade e fortalecendo o diálogo social.

Na abertura da reunião, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou o protagonismo dos trabalhadores no processo de construção das propostas. “Queria mencionar e valorizar a participação dos trabalhadores, os entregadores e entregadoras por aplicativos, que vieram e estão representados aqui a partir de critérios estabelecidos, inclusive com representação regional, garantindo que todas as regiões do Brasil estejam presentes”, afirmou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância do espaço de escuta e diálogo promovido pelo Grupo de Trabalho. Para ela, “são momentos como esses que fazem a diferença para a gente chegar aqui e saber por quem e para quem a gente trabalha, e de que lado da história a gente está”.

Ao longo da reunião, também foram destacados avanços em discussão no âmbito legislativo, como a ampliação da remuneração mínima por entrega, a garantia de proteção previdenciária e social, a responsabilização das plataformas digitais, a criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, além do pagamento de adicionais em períodos noturnos, fins de semana e feriados. O grupo pactuou ainda a realização de reuniões temáticas para aprofundar temas como previdência, seguros, saúde e segurança no trabalho, além das demandas específicas de mulheres entregadoras e ciclistas.

Trabalhadores

Representando as entidades da categoria, participaram da reunião a Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e a Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).

Júnior Freitas, do MTSD, destacou que o debate vai além de aspectos técnicos e envolve o reconhecimento da dignidade humana. “A gente precisa entender que o nosso trabalho aqui também é trazer humanidade e dignidade, o mínimo para os trabalhadores que hoje sofrem nas ruas. Muitas vezes, temos discussões técnicas para garantir direitos, mas o que está faltando é humanidade. Quando a igualdade social está à mesa, a gente traz também essa dignidade”, afirmou.

O GTT aprovou ainda a realização de reuniões extraordinárias com as plataformas digitais, com o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções equilibradas entre inovação, sustentabilidade do modelo e garantia de direitos. O relatório final do Grupo de Trabalho será apresentado em janeiro e servirá de subsídio para a continuidade do debate legislativo, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a promoção do trabalho decente, da proteção social e da dignidade dos entregadores por aplicativo.

Fonte: Ministério da Previdência Social