NACIONAL
MME realiza 7ª oficina para construção do Plano Nacional de Transição Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a 7ª oficina do processo de alinhamento do Governo Federal para a construção conjunta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O encontro ocorreu no auditório do ministério, na última quinta-feira (4/09), e reuniu representantes de diferentes setores para discutir o tema de políticas públicas, regulação e mecanismos de financiamento para impulsionar a transformação da matriz energética brasileira e contou com o apoio e moderação da FGV Clima nessa, assim como em todas as oficinas.
Durante o evento, especialistas e gestores reforçaram a importância de um arcabouço robusto e integrado que alinhe políticas públicas, instrumentos regulatórios e soluções de financiamento. A meta é clara: garantir que a transição energética seja justa, inclusiva e capaz de mobilizar investimentos, sem deixar ninguém para trás.
As sete oficinas fizeram parte de um primeiro ciclo de atividades coordenado pelo MME, que buscou sistematizar e consolidar as ações de programas do Governo Federal relacionadas à segurança e resiliência do sistema energético; à pobreza e justiça energética; e à descarbonização do sistema energético. Essas ações estão alinhadas às diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055), atualmente em elaboração.
Para Gustavo Ataíde, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, a construção coletiva do plano é um marco para o futuro do país. “A base técnica dos estudos energéticos e esse processo de construção coletiva têm sido fundamentais para consolidar um projeto de transição energética que combina desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade”, destacou.
Plante
O Plano Nacional de Transição Energética (Plante) vem sendo elaborado para materializar as diretrizes da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) do Brasil. O Plante é um plano de ações, com horizonte de longo prazo, compatível com cenários de transição energética, de requisitos do desenvolvimento econômico e social e de neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa no Brasil.
Para cumprir com seus objetivos, o Plante sistematizará ações do setor energético e de iniciativas do Governo Federal relacionadas à transição energética, como o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil, e indicará novas ações alinhadas com seus eixos estratégicos, de forma a pavimentar os caminhos para a construção de um sistema energético descarbonizado e vetor de desenvolvimento sustentável. As ações serão detalhadas operacionalmente para um período de quatro anos, podendo ser revisadas durante os ciclos de implementação do Plante e horizonte de planejamento.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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