NACIONAL
Aberta consulta pública sobre política de assistência estudantil
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 25 de novembro, consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — recém-instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das instituições federais de ensino superior (Ifes), que incluem universidades e institutos federais.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
O lançamento oficial da consulta pública ocorre durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado de 25 a 27 de novembro, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O encontro reúne pró-reitores, decanos e dirigentes das áreas de assistência estudantil das Ifes.
Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Faturamento do turismo de negócios sobe 31% em março e alcança R$ 1,47 bilhão
Depois de registrar alta em fevereiro, o turismo corporativo seguiu em crescimento no Brasil, em março. Dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) revelam que o faturamento no mês passado, de R$ 1,47 bilhão, é 31% maior que o valor contabilizado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 1,12 bilhão.
O resultado do trimestre também foi positivo, com aumento de 12% na comparação com o mesmo período de 2025. O faturamento de janeiro a março deste ano foi de R$ 3,57 bilhões. Já o volume dos três primeiros meses do ano passado atingiu R$ 3,18 bilhões.
“O turismo corporativo segue em alta e num patamar elevado, o que mostra a importância desse segmento para a economia brasileira. O setor fortalece cadeias produtivas como aviação, hotelaria e serviços, gerando empregos, renda e oportunidades em diversas regiões do país”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
O segmento que mais se destacou no primeiro trimestre, de acordo com o estudo, foi o de transporte aéreo, somando R$ 2,16 bilhões, alta de 16,3% na comparação com o mesmo período de 2025. O setor hoteleiro vem na sequência, com crescimento de 7,58%, totalizando R$ 1,04 bilhão.
No mês de março, o setor aéreo registrou alta de 39% na comparação com o mesmo mês de 2025, totalizando R$ 899,7 milhões. O setor hoteleiro também registrou avanço relevante: 19%, atingindo o valor de R$ 401,7 milhões.
Turismo em alta
Diversos levantamentos, indicadores e estatísticas divulgados recentemente mostram que o turismo brasileiro está em alta. É o caso, por exemplo, dos gastos de turistas estrangeiros no Brasil.
Dados divulgados recentemente pelo Banco Central mostram que as receitas alcançaram R$ 16 bilhões entre janeiro e março, registrando um crescimento de 12% em relação aos valores movimentados no primeiro trimestre do ano passado, que somaram R$ 14,2 bilhões. Considerando apenas o mês de março, houve aumento de 0,43% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 4,62 bilhões.
Aviação doméstica
A movimentação de passageiros domésticos na aviação no Brasil registrou recordes, com os maiores números da história em março e no primeiro trimestre. De janeiro a março deste ano, o país registrou a movimentação de 25,2 milhões de passageiros. O número é 6,17% maior que o do mesmo período de 2025, quando 23,7 milhões de pessoas voaram dentro do Brasil.
Os dados do mês passado também são históricos: pela primeira vez o Brasil superou o patamar de 8 milhões de passageiros. O número é 1,3% maior que o de março de 2025, quando 7,9 milhões de pessoas voaram pelo país.
Por Lúcio Flávio
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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