NACIONAL
MME qualifica empresa para participar do projeto Poço Transparente
O Ministério de Minas e Energia (MME) qualificou a empresa Cemes Petróleo S.A. a integrar o projeto Poço Transparente, que tem como objetivo aprofundar o conhecimento da população sobre os chamados reservatórios não convencionais. A iniciativa busca gerar conhecimento técnico e científico sobre o subsolo brasileiro, de modo a avaliar as condições em que essas operações podem ser realizadas com segurança para o meio ambiente e para a saúde da população.
A qualificação da empresa representa apenas uma etapa inicial e não significa autorização para iniciar atividades em campo. O projeto da CEMES passará, a partir de agora, por um processo rigoroso de acompanhamento coordenado pelo MME de forma a garantir a utilização das melhores técnicas disponíveis para que as autoridades competentes aprovem o processo de licenciamento ambiental e o atendimento aos mais rigorosos requisitos de segurança operacional estabelecidos pela ANP. Dessa forma, essas fases serão concluídas com cautela, sem expectativa de operações práticas no curto ou médio prazos. O objetivo é garantir que serão estabelecidos os mais elevados padrões de segurança operacional e preservação do meio ambiente neste processo.
Como parte dos compromissos assumidos no âmbito do projeto Poço Transparente, a empresa manterá um espaço digital aberto à sociedade, dedicado à divulgação ampla e contínua de informações sobre o projeto. O MME e outras instituições, acompanharão todas as etapas, incluindo as etapas do processo de licenciamento ambiental até a emissão das licenças ambientais pelos órgãos competentes, o processo de aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a realização das atividades previstas em aderência aos mais rigorosos padrões de segurança operacional e ambiental. Também serão monitoradas as atividades a serem realizadas e a publicidade de cada uma dessa etapas à população.
Sobre o projeto
Os recursos não convencionais de petróleo e gás estão presentes em formações geológicas que exigem o uso de tecnologias avançadas para sua extração, como o fraturamento hidráulico — técnica que consiste na injeção de fluidos com alta pressão para criar fissuras nas rochas e viabilizar a produção. Essa metodologia, já empregada há décadas em países como Estados Unidos, Argentina e Canadá, é considerada estratégica para o fortalecimento da segurança energética e pode desempenhar papel relevante na transição para uma matriz de baixo carbono.
O projeto Poço Transparente tem como principal finalidade permitir que a sociedade acompanhe, de forma transparente e monitorada, o projeto do poço e a realização de atividades envolvidas no processo de fraturamento hidráulico – perfuração, completação, fraturamento hidráulico, teste de produção e abandono do poço em reservatórios não convencionais de baixa permeabilidade.
Ao dar transparência a esses conhecimentos técnicos e científicos sobre o subsolo brasileiro, o projeto dá publicidade à rigorosa segurança que ocorre nestes processos e oferece subsídios para o aprimoramento do marco regulatório nacional, oferecendo mais previsibilidade tanto para o Estado quanto para a indústria.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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