O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta terça-feira (26/5), uma reunião para avançar no diálogo com os estados e com o Distrito Federal sobre a harmonização regulatória no setor de gás natural no Brasil. O encontro, realizado no ministério, contou com a presença de representantes das secretarias e agências reguladoras dos estados e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e abordou as competências regulatórias, classificação de gasodutos e medidas voltadas ao reforço das instituições.

A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre União, estados e agências reguladoras, buscando promover maior sinergia institucional, alinhamento técnico e redução da assimetria de informações. A proposta é construir um ambiente regulatório harmonizado, capaz de ampliar a previsibilidade, estimular investimentos, ampliar a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento econômico regional nos estados e do Distrito Federal.

Durante as discussões, foram apresentados elementos jurídicos relacionados às competências constitucionais da União e dos estados na indústria do gás natural sob a ótica constitucional. Também foi abordada a proposta de Resolução da ANP sobre classificação dos gasodutos e a atuação regulatória dos diferentes entes federativos. O encontro também reforçou a importância de evitar sobreposições regulatórias e mitigar possíveis judicializações no setor.

Os representantes do MME ressaltaram que o caminho adotado pelo Governo do Federal é do diálogo institucional e da cooperação federativa para fortalecimento da ANP e das agências estaduais nas ações regulatórias, que somente assim promoverão o desenvolvimento econômico dos estados e do DF, principalmente das indústrias locais consumidoras de gás natural e de biometano.

O entendimento apresentado foi de que a harmonização regulatória é essencial para ampliar investimentos, garantir maior clareza normativa e o fortalecimento da atuação coordenada entre MME, ANP, estados e agências reguladoras estaduais é essencial em prol do desenvolvimento nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia