NACIONAL

MME divulga prazo para envio de declarações dos Leilões de Energia Existente de 2025

Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica referentes aos Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para ocorrer em 14 de novembro de 2025. Os interessados devem encaminhar as ratificações ou retificações das informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 31 de outubro, conforme estabelece a Portaria Normativa nº 107/2025.

O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos já existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026, para o Leilão A-1; 1º de janeiro de 2027, para o Leilão A-2; e 1º de janeiro de 2028, para o Leilão A-3.

Podem participar representantes de qualquer fonte de geração. Em cada certame, serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados devem manter sigilo sobre as informações até o término do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs, e apenas usuários com a permissão de Participante Leilão poderão acessar a interface para envio das informações na plataforma.

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Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou o representante CCEE da empresa interessada deve concedê-la, a fim de possibilitar a consulta aos limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o envio das declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições não serão considerados.

Canais de atendimento

Dúvidas sobre acesso ao sistema ou problemas tecnológicos podem ser sanadas pela Central de Relacionamento da CCEE, pelo e-mail: [email protected].

Dúvidas sobre limites regulatórios devem ser encaminhadas à ANEEL, pelo e-mail: [email protected].

Outras informações podem ser obtidas junto ao MME, pelos contatos: (61) 2032-5507 e [email protected].

Acesse aqui o Sistema SGL.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor

O Ministério do Turismo (MTur) realizou nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que orienta empresários e prestadores de serviços sobre o acesso às linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que dispõe de mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026. 

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou a importância dessa iniciativa. “O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas, por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), como parte da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Também participam das agendas no Estado os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor. “Estamos assinando hoje, aqui, um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

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A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministro falou ainda sobre uma política especial, implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor, que foram vítimas de violência doméstica.

 “Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos  fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive. “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá acelerar o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser usadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões em financiamentos. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões em crédito concedido.

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No Amapá, foram contratados treze financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou doze operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados dez contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros; restaurantes, bares e similares, com 104; e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém doze contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões; as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões; e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte no período.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará, que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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