NACIONAL
MME destaca avanço da expansão de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quinta-feira (27/11), do painel “Novo modelo de regulação do setor elétrico e transição energética: fontes renováveis, hidrogênio verde, subsídio cruzado e eficiência energética”, durante o Experience 2025, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Representando o MME, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou a importância de debates sobre a modernização regulatória e a expansão da participação do uso de fontes limpas na promoção da justiça social, no desenvolvimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população.
“Discutir regulação, fontes renováveis, hidrogênio de baixo carbono, eficiência energética e equilíbrio tarifário significa discutir justiça social, desenvolvimento e qualidade de vida para milhões de brasileiros. Vivemos um período de transformações estruturantes e o Brasil ingressa nessa nova etapa da transição energética com um patrimônio valioso: uma matriz elétrica majoritariamente renovável e instituições sólidas, reconhecidas internacionalmente por sua capacidade técnica e pela qualidade de sua governança”, disse.
Na ocasião, foram abordados temas como segurança jurídica, ambiente de negócios, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, estruturação de seguros e garantias, financiamento e atração de investimentos. O evento contou ainda com a apresentação de painéis sobre transição energética, descarbonização da matriz de transportes, padrões de financiamento, saneamento básico e resíduos sólidos, reforçando a integração entre infraestrutura, inovação e sustentabilidade.
João Daniel também reforçou o compromisso da Pasta com a modernização do setor elétrico, como a abertura gradual do mercado, a criação do Supridor de Última Instância, a revisão de subsídios e o estímulo ao uso de fontes renováveis na matriz energética, além da modernização regulatória e incorporação de novas tecnologias que estão redesenhando o setor.
“Cada aprimoramento regulatório repercute na segurança energética, nos investimentos, na competitividade e na vida cotidiana das famílias brasileiras. Nosso esforço é harmonizar inovação, sustentabilidade, eficiência e proteção ao consumidor, sempre com foco na modicidade tarifária”, afirmou.
Durante o evento, foram apresentados, ainda, projetos de infraestrutura da União, estados e municípios, incluindo iniciativas em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, projeções de investimentos para os próximos anos e os principais desafios, gargalos e oportunidades para o avanço da infraestrutura nacional.
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NACIONAL
Resolução do CMSE estabelece novas diretrizes para despacho de geração térmica
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8/7) a Resolução nº 1/2026 do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O ato normativo refere-se às deliberações relacionadas ao despacho de geração por garantia de suprimento energético (GE).
A resolução tem como objetivo otimizar os processos decisórios do colegiado, considerando a motivação técnica, os procedimentos de análise e de transparência das deliberações, durante as reuniões que tratam de despacho por GE, em atenção ao item 9.3 do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 922/2023-TCU-Plenário.
Acesse aqui a resolução
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