NACIONAL

MME abre consultas públicas sobre biometano e uso de óleos e gorduras residuais na produção de biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (17/10), duas consultas públicas voltadas ao avanço do setor de biocombustíveis no país. As propostas tratam, respectivamente, da definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural e da proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.

Proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR)

A primeira consulta pública trata do uso de Óleos e Gorduras Residuais, que são matérias-primas de origem animal ou vegetal resultantes do processo de cocção de alimentos, passíveis de coleta, pré-tratamento e utilização como matéria-prima para a produção de biodiesel, SAF e diesel verde. As contribuições poderão ser enviadas até 17 de novembro de 2025.

O uso de OGR na produção de biocombustíveis foi estabelecido pela Resolução CNPE nº 13, de 10 de dezembro de 2024, e reforça o compromisso do MME com a descarbonização da matriz energética brasileira.

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Redução de emissões de GEE no mercado de gás natural

A segunda consulta pública tem como objetivo definir a meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, conforme o artigo 17 da Lei do Combustível do Futuro. A norma institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. As contribuições poderão ser enviadas até 2 de dezembro de 2025.

Os documentos e demais informações sobre as consultas estão disponíveis no site do MME e na plataforma Participa+Brasil

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

InovaSUS Digital seleciona 75 instituições públicas de ensino

O Laboratório InovaSUS Digital selecionou, em resultado preliminar, 75 instituições públicas de ensino para integrar a iniciativa, que busca fortalecer a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). A seleção dEdital nº 1/2026, conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), está conectada às estratégias dos programas SUS Digital e do Agora Tem Especialistas, voltadas à ampliação do acesso da população a serviços especializados e à modernização dos sistemas de informação do SUS. O resultado preliminar do edital está disponível no site do MS. 

Ao todo, o edital recebeu 657 propostas de diferentes organizações interessadas em contribuir com soluções tecnológicas inovadoras para a saúde pública. Desse total, 383 proponentes foram habilitados, incluindo 16 institutos federais e 59 instituições públicas de ensino superior, além de instituições privadas de ensino, empresas, startups e outros perfis institucionais. 

A participação das instituições públicas de ensino reforça a contribuição das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e soluções inovadoras que podem ser incorporadas às políticas públicas. As propostas selecionadas passarão a integrar o ambiente colaborativo do Laboratório InovaSUS Digital, criado para estimular a cooperação entre governo, instituições de ensino, centros de pesquisa e setor produtivo no desenvolvimento de tecnologias aplicadas à saúde. 

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De acordo com o ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, a participação das instituições públicas de ensino contribui com material de excelência no aprimoramento da transformação digital do SUS. “Com a expertise de nossas instituições públicas de educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, poderemos colaborar com a transformação digital do SUS para melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento aos cidadãos. No MEC, nosso objetivo ao apoiar a ação do Ministério da Saúde é contribuir com iniciativas que impactem diretamente a vida dos brasileiros.”   

Com a publicação do resultado preliminar, o Ministério da Saúde inicia a próxima fase do processo, que prevê o aprofundamento das propostas habilitadas. O objetivo é transformar as iniciativas apresentadas em soluções capazes de gerar impacto concreto na organização e na oferta de serviços do SUS. As soluções selecionadas poderão, futuramente, subsidiar parcerias estratégicas e processos de compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência do governo federal.  

Seleção Para participar do edital, as propostas deveriam estar alinhadas a eixos estratégicos como interoperabilidade e padrões de dados; telessaúde e serviços digitais ao paciente; dispositivos médicos e internet das coisas; gestão da informação em saúde; medicina de precisão; e aplicação de inteligência artificial. 

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Entre os critérios considerados na avaliação estavam relevância institucional, urgência do problema apresentado, potencial de escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação. Para serem habilitadas, as propostas precisaram alcançar pontuação mínima de 60 pontos. 

As instituições participantes também deveriam demonstrar capacidade técnica e experiência em saúde digital, além de atender a requisitos jurídicos e fiscais e apresentar compromisso com princípios éticos, governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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