NACIONAL

MME abre consulta pública sobre transparência das deliberações do CMSE

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nessa quinta-feira (21/08), por meio da Portaria nº 857/2025, a Consulta Pública nº 193 que estabelece diretrizes relacionadas à transparência das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) referentes ao despacho de geração por garantia de suprimento energético (GE). Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 9 de setembro pelo site do MME ou da plataforma Participa+Brasil

A consulta tem como objetivo obter contribuições para a proposta de Resolução, que visa atender ao “Achado 4: Falta de clareza e transparência das deliberações para geração fora da ordem do mérito”, motivador da determinação constante no item 9.3 do Acórdão nº 922/2023-TCU-Plenário, que trata da elaboração de um plano de ação para regulamentar os procedimentos relativos à transparência das deliberações relacionadas à geração por GE.

A iniciativa também oferece à população o acesso transparente sobre as principais informações de acompanhamento do Sistema Elétrico Brasileiro. 

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MME e EPE divulgam estudos e dados complementares do PDE 2035

Como parte das ações de transparência e ampliação do acesso às informações do planejamento energético nacional, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram, nesta quarta-feira (3/6), estudos e documentos complementares do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035.

O conjunto reúne materiais que aprofundam e detalham aspectos relevantes do plano, contribuindo para o acompanhamento dos resultados, a compreensão das premissas adotadas e o acesso às informações técnicas utilizadas nos estudos.

Entre os documentos divulgados está o Painel de Resultados do PDE 2035, ferramenta interativa que consolida os principais resultados energéticos do plano. O painel contempla informações sobre oferta interna de energia, geração elétrica, capacidade instalada, consumo final de energia, emissões de gases de efeito estufa, investimentos, balanço energético e outros indicadores relevantes para o horizonte decenal de 2026 a 2035.

A base de dados pode ser baixada em formato de planilha

Também foi disponibilizada a lista de empreendimentos de transmissão de energia considerados no Plano, com o detalhamento dos projetos de linhas de transmissão e subestações considerados no plano. O material busca conferir transparência a respeito da expansão prevista para a infraestrutura de transmissão e apoiar a compreensão das soluções consideradas para o atendimento ao sistema elétrico nacional.

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Além disso, a EPE disponibiliza os conjuntos de arquivos dos modelos computacionais utilizados nos estudos de expansão da geração elétrica do cenário de referência do PDE 2035. Foram compartilhados os arquivos referentes aos modelos NEWAVE, Modelo de Decisão de Investimentos (MDI) e Balanço de Potência (BP), utilizados na avaliação da expansão do parque gerador e das condições de atendimento aos critérios de suprimento do sistema elétrico.

Para acessar os estudos e documentos complementares do PDE 2035, clique aqui.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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