NACIONAL

Ministério do Turismo prorroga prazo de consulta pública para concessão da Fortaleza de Santa Cruz, o Forte Orange, em Pernambuco

O Ministério do Turismo prorrogou até o dia 23 de janeiro de 2026 o prazo da consulta pública referente à proposta de concessão do direito de uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), localizada na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. A medida visa ampliar a participação da sociedade, permitindo mais tempo para análise dos documentos e envio de contribuições.

As manifestações podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo, que também reúne os documentos do projeto, como a minuta de edital, contrato e anexos técnicos. 

A iniciativa integra o Programa Revive Brasil, coordenado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Revive Brasil tem como objetivo recuperar, preservar e ampliar o uso público de bens históricos subutilizados, por meio de parcerias com a iniciativa privada, mantendo a propriedade pública dos imóveis e estabelecendo regras rigorosas de preservação e fiscalização. A proposta busca conciliar a proteção do patrimônio cultural com o desenvolvimento do turismo sustentável e da economia local.

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No caso da Fortaleza de Santa Cruz, o projeto prevê prazo contratual de 30 anos, com investimentos estimados em cerca de R$ 9 milhões, a serem realizados pelo parceiro privado, sob supervisão do poder público e dos órgãos de proteção do patrimônio. As intervenções priorizam a conservação do monumento, a melhoria da acessibilidade e a qualificação da experiência do visitante, sempre em conformidade com as normas de preservação cultural e ambiental.

MOVIMENTAÇÃO 

Estudos preliminares indicam um fluxo médio estimado de 63 mil visitantes por ano, com potencial de geração de receitas da ordem de R$ 3,6 milhões anuais. O projeto contempla espaços voltados a atividades culturais, científicas e gastronômicas, ampliando o uso público do monumento e fortalecendo sua integração com outros atrativos turísticos da região.

REVIVE BRASIL

A participação social é um dos pilares do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública são analisadas tecnicamente e podem resultar no aperfeiçoamento das minutas e do modelo de parceria, garantindo maior aderência às necessidades locais, à proteção do patrimônio histórico e à promoção de um turismo responsável e sustentável. 

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Inspirado em experiência internacional desenvolvida em cooperação com Portugal, o programa busca assegurar que bens públicos de valor histórico e cultural sejam preservados e reinseridos de forma qualificada no cotidiano das comunidades e na dinâmica do turismo brasileiro.

Por Marco Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Luz para Todos transforma a realidade de milhares de famílias em Juruti, no Pará

O município de Juruti, localizado no Pará, vive um novo ciclo de inclusão e desenvolvimento social com a ampliação do acesso à energia elétrica na Comunidade Juruti Velho. Por meio do programa Luz para Todos (LPT), cerca de 22 mil pessoas já foram beneficiadas ao longo dos anos, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias da região. 

Desde junho de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Grupo Equatorial Pará, lideranças políticas e comunitárias e a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (ACORJUVE), atuam para ampliar o acesso à rede elétrica na localidade. A iniciativa atende a uma demanda dos moradores, que por muitos anos permaneceram sem acesso à rede elétrica convencional em razão das características geográficas da região. 

A proposta inicial previa o atendimento por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia com Fonte Intermitente (SIGFIs), baseados em painéis solares, mas, a partir do diálogo com as comunidades do Projeto Agroextrativista Juruti Velho, a solução técnica foi revista, adotando-se um modelo mais robusto, com extensão da rede elétrica no lugar da instalação de sistemas fotovoltaicos.

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As obras seguem em ritmo acelerado. Já foram executados 72 km de rede, com 282 novos clientes ligados, dentro de um total previsto de 246 km e 1.205 famílias mapeadas. Até o momento, foram instalados 815 postes e 315 transformadores. Uma das etapas mais desafiadoras do projeto será a travessia subaquática de 1,3 km sob o lago de Juruti Velho, essencial para alcançar os pontos mais isolados da comunidade.

Ao longo dos anos, o programa Luz para Todos já beneficiou 5.559 famílias no município de Juruti. Com a conclusão da nova fase, prevista para julho, mais de mil famílias passarão a ter acesso regular à energia elétrica. 

Luz para Todos acelera inclusão energética no Pará

O Luz para Todos já atendeu mais de 590 mil famílias no estado do Pará desde sua criação, em 2003, beneficiando cerca de 2,65 milhões de pessoas com o acesso à energia elétrica. Desse total, 2,39 milhões de pessoas foram atendidas por meio da expansão convencional da rede elétrica, enquanto 267 mil foram contempladas com soluções de atendimento remoto, por meio de sistemas isolados de geração. No que se refere à execução financeira, o total no estado alcançou R$ 6,98 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões destinados ao atendimento convencional e R$ 2,7 bilhões aplicados em soluções para áreas remotas. 

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No âmbito das metas do Novo Programa de Aceleração e Crescimento (Novo PAC), os resultados superaram de forma consistente a meta prevista e, desde 2023, o programa já atendeu mais de 103 mil famílias paraenses, com investimentos oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), demonstrando a aceleração das entregas e reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a universalização do acesso à energia elétrica.

  • 2023 – 25.060 ligações efetivadas (a meta era 14.573)
  • 2024 – 39.113 ligações efetivadas (a meta era 30.744) 
  • 2025 – 39.528 ligações efetivadas (a meta era 26.885)

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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