NACIONAL

Ministério do Turismo prorroga prazo de consulta pública para concessão da Fortaleza de Santa Cruz, o Forte Orange, em Pernambuco

O Ministério do Turismo prorrogou até o dia 23 de janeiro de 2026 o prazo da consulta pública referente à proposta de concessão do direito de uso cultural e turístico da Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), localizada na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco. A medida visa ampliar a participação da sociedade, permitindo mais tempo para análise dos documentos e envio de contribuições.

As manifestações podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo, que também reúne os documentos do projeto, como a minuta de edital, contrato e anexos técnicos. 

A iniciativa integra o Programa Revive Brasil, coordenado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Revive Brasil tem como objetivo recuperar, preservar e ampliar o uso público de bens históricos subutilizados, por meio de parcerias com a iniciativa privada, mantendo a propriedade pública dos imóveis e estabelecendo regras rigorosas de preservação e fiscalização. A proposta busca conciliar a proteção do patrimônio cultural com o desenvolvimento do turismo sustentável e da economia local.

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No caso da Fortaleza de Santa Cruz, o projeto prevê prazo contratual de 30 anos, com investimentos estimados em cerca de R$ 9 milhões, a serem realizados pelo parceiro privado, sob supervisão do poder público e dos órgãos de proteção do patrimônio. As intervenções priorizam a conservação do monumento, a melhoria da acessibilidade e a qualificação da experiência do visitante, sempre em conformidade com as normas de preservação cultural e ambiental.

MOVIMENTAÇÃO 

Estudos preliminares indicam um fluxo médio estimado de 63 mil visitantes por ano, com potencial de geração de receitas da ordem de R$ 3,6 milhões anuais. O projeto contempla espaços voltados a atividades culturais, científicas e gastronômicas, ampliando o uso público do monumento e fortalecendo sua integração com outros atrativos turísticos da região.

REVIVE BRASIL

A participação social é um dos pilares do Programa Revive Brasil. As contribuições recebidas durante a consulta pública são analisadas tecnicamente e podem resultar no aperfeiçoamento das minutas e do modelo de parceria, garantindo maior aderência às necessidades locais, à proteção do patrimônio histórico e à promoção de um turismo responsável e sustentável. 

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Inspirado em experiência internacional desenvolvida em cooperação com Portugal, o programa busca assegurar que bens públicos de valor histórico e cultural sejam preservados e reinseridos de forma qualificada no cotidiano das comunidades e na dinâmica do turismo brasileiro.

Por Marco Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Publicado edital para inscrições postergadas do Fies 2026

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, o Edital nº 1/2026, que contém o cronograma e os procedimentos relativos à complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026. A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção, de 1º a 3 de julho, pelos estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do Fies, referentes ao segundo semestre de 2025 ou primeiro semestre de 2026. 

A íntegra do edital está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na página da legislação do Fies. Para fazer a complementação da inscrição, é necessário atender aos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, conforme previsto em edital. 

Após a complementação da inscrição, o candidato deverá validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou eletrônica da documentação exigida. A validação deverá ser feita a partir do dia seguinte à complementação da inscrição e em até cinco dias úteis. 

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O estudante também precisará validar suas informações junto a um agente financeiro no prazo de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da inscrição pela CPSA. A contratação poderá ser realizada de forma digital ou presencial, mas dependerá da disponibilidade do agente financeiro. 

Os candidatos pré-selecionados para as vagas do Fies Social ficam dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA. No entanto, devem comparecer à comissão para validação das demais informações nos mesmos prazos dos outros estudantes. 

Fies Social – O Fies Social reserva 50% das vagas para os candidatos que são integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), na situação de ativos, e com renda per capita de até meio salário-mínimo por pessoa. Nesse caso, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais.  

Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar a função social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. 

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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever no Fies quem tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tiver obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários-mínimos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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