NACIONAL

Ministério do Turismo orienta gestores municipais do Ceará sobre programas e políticas públicas de incentivo ao setor

O Ministério do Turismo (MTur) participa, nos dias 15 e 16 de junho, do XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). A pasta integra o espaço do Governo do Brasil em uma ação coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que reunirá mais de 20 ministérios e órgãos federais para atendimento direto aos gestores municipais.

Durante os dois dias de programação, das 8h às 17h, técnicos do MTur vão orientar gestores sobre captação de recursos para projetos turísticos, acesso a emendas parlamentares, acompanhamento de convênios e cadastramento de propostas no Transferegov (plataforma oficial do governo federal para gerenciar e monitorar o repasse de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil).

As equipes também prestarão apoio na consulta de processos em andamento, no esclarecimento de dúvidas sobre programas da pasta, na apresentação de iniciativas recentes do ministério e no encaminhamento de demandas às áreas técnicas.

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Os atendimentos incluirão, ainda, informações sobre obras de infraestrutura turística, Cadastur (sistema oficial do Ministério do Turismo, que cadastra e regulariza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor), Fungetur (fundo especial do MTur, que oferece linhas de crédito facilitadas, com juros reduzidos para empresas e empreendedores do setor), qualificação profissional, segmentação turística, rotas e demais políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento do turismo.

A participação do MTur também terá foco na escuta qualificada das demandas dos municípios, contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo governo federal para o turismo.

Mapa

Gestores receberão orientação também sobre o Mapa do Turismo Brasileiro, uma das principais ferramentas usadas pelo Ministério para orientar políticas públicas, investimentos e estratégias de desenvolvimento do setor. O instrumento identifica cidades com vocação turística e organiza as localidades em regiões, fortalecendo o planejamento e a gestão do turismo regional.

Durante o evento, os gestores receberão orientações sobre os critérios para integração e permanência no Mapa, entre eles a existência de órgão municipal de turismo, conselho municipal de turismo ativo, cadastro regular no Cadastur e participação em Instâncias Regionais de Governança Turística (IGR).

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O XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 é considerado um dos principais encontros voltados à administração municipal no Ceará, reunindo prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de diversas áreas da gestão pública.

 

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Fies 2026: instituições têm até segunda (15) para aderir

As mantenedoras de instituições privadas de educação superior têm até a próxima segunda-feira, 15 de junho, para aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2026. Todos os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta. Nesta edição, considerando os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará as medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias regulatórias publicadas em março

Para aderir, as instituições deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade de, no mínimo, seis vagas por formação. 

O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. Para a emissão do termo, serão utilizadas as informações do Cadastro e-MEC, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam nele, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no FiesOferta.  

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Enamed – O MEC e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, em janeiro deste ano, uma análise sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. De acordo com o estudo, dos 304 cursos de instituições públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. As outras 99 formações obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — o que resultou em medidas cautelares a serem tomadas pela pasta. 

Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001, com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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