NACIONAL

MEC reforça a alfabetização de pessoas com deficiência

Publicados

em

A alfabetização de pessoas com deficiência tem sido objeto das políticas públicas do Ministério da Educação (MEC). No atual governo, a pasta lançou duas grandes iniciativas que contemplam de forma prioritária esse público-alvo: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) e o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). 

Por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), o MEC ainda atualizou o fator de ponderação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para alunos da educação especial inclusiva e da educação de jovens e adultos (EJA), aumentando o financiamento dessas modalidades. Para a educação especial, o fator foi atualizado de 1,20 para 1,40; e, para a EJA, o valor anual mínimo por aluno aumentou de 0,8 para 1,0. Isto é, cada matrícula de estudantes com deficiência e da EJA passou a gerar um repasse 17% e 25% maior, respectivamente. 

Diversidade O Decreto nº 12.048/2024, que instituiu o Pacto EJA, estabeleceu como uma de suas diretrizes fundamentais o reconhecimento da diversidade do público da EJA, incluindo, explicitamente, as pessoas com deficiência ao lado de outros marcadores sociais. Assim, o MEC tem atuado para ampliar o alcance das ações da EJA, em articulação com as secretarias estaduais e municipais da educação, responsáveis pela oferta. O objetivo é aumentar a quantidade de matrículas de pessoas com deficiência com 18 anos ou mais nas redes de ensino do país. Segundo o Censo Escolar 2024, o Brasil conta com 381.370 matrículas desse público registradas. 

O Pacto EJA vem sendo executado por meio de múltiplos programas e ações, como: 

  • Programa Brasil Alfabetizado (PBA): voltado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, com ações que incluem pessoas com deficiência, em espaços como associações de bairro, igrejas e centros comunitários, para evitar grandes deslocamentos das pessoas que precisam se alfabetizar; 

Leia Também:  MME divulga resultado preliminar da chamada de projetos
  • PDDE EJA: apoio financeiro para escolas que ofertam EJA aprimorarem a infraestrutura física e pedagógica; 

  • Pé-de-Meia EJA: incentivo financeiro a estudantes da EJA de baixa renda, incluindo pessoas com deficiência; 

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) EJA: materiais didáticos adaptados às especificidades do público da EJA; 

  • Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA): formação de professores para atender às necessidades específicas da EJA. A iniciativa conta com módulos específicos voltados ao tema da alfabetização de pessoas com deficiência: oficinas com formadores regionais e coordenadores da EJA; círculos de cultura virtuais e presenciais voltados a professores da EJA e gestores escolares; e um curso autoinstrucional na plataforma Avamec aberto a todos os profissionais da educação.  

Além disso, um investimento integrado tanto na infraestrutura das escolas quanto na formação de profissionais da educação tem sido feito desde 2023, por meio do PNEEPEI, para assegurar o atendimento educacional especializado (AEE):  

  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: desde sua retomada, já foram investidos R$ 439 milhões, beneficiando mais de 21 mil escolas públicas. Em 2025, está prevista nova expansão com aporte de aproximadamente R$ 200 milhões. 

  • Curso Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: 1,2 milhão de vagas para formação continuada de professores da educação básica, em parceria com 50 instituições públicas de ensino superior; 

  • Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) Equidade: licenciaturas específicas, de forma inédita, em educação especial e inclusiva; 

  • Formação para professores do AEE e gestores escolares: 77 cursos ofertados — 50 para professores (81.113 vagas) e 27 para gestores (34.470 vagas); 

  • Instituição da Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e em favor da Educação Inclusiva: promoção do protagonismo das pessoas com deficiência e exercício de sua autonomia cidadã na defesa e garantia do direito à educação na escola regular.  

Leia Também:  Governo apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

PNEEPEI A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando nossas diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir, pensar. Isso implica revisitar constantemente sistemas de ensino, políticas, conceitos e práticas, a fim de transformar nossas escolas para serem mais acessíveis a todas as pessoas. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, estabelece que a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal a outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização. 

Pacto EJA O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal. O pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades do pacto são: superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

Assessoria de Comunicação Social Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

 

Fonte: Ministério da Educação

Propaganda

NACIONAL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

Publicados

em

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
Leia Também:  MME divulga resultado preliminar da chamada de projetos

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

Leia Também:  Governo apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA