NACIONAL

MEC promove 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional

Com o objetivo de apresentar a importância da distribuição de uma parcela da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios, com base em indicadores educacionais, o Ministério da Educação (MEC) realizará, nos dias 24 e 25 de junho, o 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional. O evento ocorrerá no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec), das 8h às 18h (horário de Brasília).  

O ICMS Educacional é um mecanismo que foi aplicado em alguns estados desde 2022, abrangendo a quase totalidade em 2024. Neste ano, foram distribuídos R$ 18,4 bilhões, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. Compreender esse mecanismo pode induzir prioridades na atuação dos municípios, inclusive com abordagem intersetorial. Nesse sentido, o encontro contará com a participação de especialistas sobre o assunto, que contribuirão para o debate por diferentes perspectivas.  

Durante o seminário, será discutido como o ICMS Educacional pode contribuir com o acesso à educação básica de qualidade, com equidade, em todos os municípios brasileiros. Para tanto, haverá a divulgação de ações dos estados para a implementação dessa política, com vistas a promover o intercâmbio de experiências entre os entes federados e a consolidar o papel indutor da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o alcance desse objetivo. 

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O evento é voltado para gestores e técnicos do MEC e de suas autarquias, secretarias de educação e de finanças dos estados e secretarias de educação de municípios e demais entidades e atores envolvidos e interessados em políticas públicas educacionais.  

Mesa de aberturaPara a mesa de abertura, está prevista a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier; do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa; e a representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sandra Casimiro. 

ICMS Educacional O ICMS Educacional é um mecanismo de distribuição de recursos com base em indicadores educacionais, previsto na Emenda Constitucional nº 108, de 2020. Essa emenda tornou o Fundeb permanente e alterou o art. 158 da Constituição Federal, ao definir que, pelo menos, 10 pontos percentuais da cota-parte municipal do ICMS tivessem como base a melhoria dos indicadores de aprendizagem e aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. A Lei do Fundeb definiu que todos os estados teriam até 2022 para publicar lei instituindo esse novo mecanismo de distribuição da cota-parte municipal, com base em indicadores educacionais (no mínimo, 10 pontos percentuais). Essa é uma condicionalidade para o estado ser habilitado ao recebimento da complementaçãoVAAR. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Museu Nacional lança duas exposições inéditas

O Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entidade vinculada ao Ministério da Educação (MEC), abriu novamente as portas de sua sede histórica, o Paço de São Cristóvão, para um reencontro com a sociedade. Com o apoio do MEC e outras instituições parceiras, o espaço recebe uma programação especial composta por duas exposições inéditas, distribuídas em seis salas do edifício, que seguem em processo de reconstrução. 

A iniciativa é fruto do Projeto Museu Nacional Vive e marca o avanço nas obras, que agora se concentram na parte posterior do palácio, permitindo a circulação segura de visitantes na área frontal. 

As exposições celebram o caráter educativo e de pesquisa do museu, aproximando a população do fazer científico. Desenvolvida pelas equipes da própria instituição, a mostra “Bastidores da Ciência” revela o trabalho diário dos pesquisadores. O público poderá conhecer de perto as técnicas de restauração, paleoarte, taxidermia e conservação. Um dos momentos mais emocionantes da visitação é a exposição de instrumentos musicais produzidos pelo luthier (artesão de instrumentos musicais) Davi Lopes, a partir de madeiras resgatadas das chamas do incêndio ocorrido no Museu, em 2018. 

Já a mostra “Rescaldo das Memórias” ocupa o exato local onde o incêndio teve início, ainda exibindo vigas de aço retorcidas pelo calor. A exposição individual do artista plástico Vik Muniz traz fotografias e esculturas feitas com cinzas e fragmentos do próprio palácio. O objetivo é propor uma reflexão sobre o poder da memória e a capacidade de reconstrução coletiva. 

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Investimentos – O MEC tem garantido repasses destinados à reconstrução e modernização do Museu Nacional. De 2023 até junho de 2026, as dotações orçamentárias do Governo do Brasil ultrapassam os R$ 70 milhões. Foram investidos aproximadamente R$ 17,9 milhões em 2023; R$ 30,5 milhões em 2024; R$ 14,2 milhões em 2025; e mais de R$ 8 milhões já garantidos na dotação atualizada de 2026. Entre as entregas recentes, destaca-se a conclusão das obras dos módulos laboratoriais anexos do museu, que contaram com um investimento de R$ 2,5 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A pasta assegurou, ainda, a recomposição do orçamento discricionário da UFRJ em 2026, com o aporte de mais R$ 28,1 milhões, ampliando o orçamento de 2026 para R$ 416,1 milhões, visando à continuidade dos serviços e o pleno funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade.

Serviço 

Exposições “Bastidores da Ciência” e “Rescaldo das Memórias” 
Data: 21 de junho a 30 de agosto 
Horário: Terça a domingo, das 10h às 16h  
Local: Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 
Endereço: Quinta da Boa Vista, s/n, São Cristóvão, Rio de Janeiro (RJ) 
Valor: grátis, com retirada de ingressos pela Sympla 

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Detalhes

  • Ingressos para as sessões de cada semana estarão disponíveis a partir das 13h de cada segunda-feira; 
  • No domingo (21/6), o acesso será livre a partir das 9h, sem necessidade de retirada de ingressos; 
  • Visitas em Libras com tradução para o português aos sábados, das 13h às 15h, a partir de 27/6; 
  • Visitas de pessoas com deficiência mental/intelectual e/ou transtornos do neurodesenvolvimento em horários exclusivos: sempre às sextas-feiras e aos domingos, das 9h às 10h, a partir de 26/6. Esses públicos são bem-vindos em qualquer outro dia e horário; 
  • Agendamento de grupos escolares e de projetos sociais: [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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